Condenado a 104 anos por corrupção, Eder Moraes vai apresentar solução para o Fethab

Condenado a 104 anos de prisão, ex-secretário apresenta proposta de projeto de lei

O ex-secretário de Estado Eder de Moraes Dias ressurgiu no cenário político apresentando à Assembleia Legislativa a sugestão de transformar o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) em uma empresa de economia mista. A mudança possibilitaria que o fundo captasse empréstimos e, assim, realizasse investimentos. A proposta de Eder foi apresentada ao deputado estadual Oscar Bezerra (PV), que prometeu colocar a ideia em debate.

Condenado a um total de 104 anos e 7 meses de prisão, em três sentenças diferentes, pelos crimes de corrupção passiva e ativa, peculato e lavagem de dinheiro, e outros, Eder já foi presidente do MT Fomento e secretário de Estado de Fazenda, além de ter sido secretário da Copa, entre outros cargos.

A proposta de Eder é que o fundo tenha personalidade jurídica, com CNPJ próprio e gestão realizada por um conselho de administração, além de ter um corpo técnico reduzido, “para atender às normas do mercado financeiro nacional e internacional”. A ideia dele é que a empresa tenha participação majoritária do Estado e que os produtores que contribuírem sejam sócios do novo fundo, de acordo com a participação na arrecadação.

Além disso, a contabilidade seria feita fora da Conta Única do Estado, e submetida a auditorias internas e externas. Ele propõe, ainda, que a contribuição seja voluntária. Hoje, a contribuição ao Fethab é obrigatória, de acordo com a produção de soja, algodão, gado e madeira, e é depositada em uma conta exclusiva, cuja criação foi aprovada no início deste ano. Por fim, a destinação do novo Fethab seria definida pela sociedade em audiências públicas.

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