A Polícia Federal e o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) deflagraram, na manhã de hoje (8), a Operação Hermes (Hg) II, com o objetivo de apurar e reprimir crimes contra o Meio Ambiente, especialmente por meio do comércio e uso ilegal de mercúrio, em 4 estados do Brasil: Mato Grosso, Amazonas, São Paulo e Rio de Janeiro.
Ainda são investigados os crimes de organização e associação criminosa, receptação, contrabando, falsidade documental e lavagem de dinheiro, todos intrinsecamente relacionados ao contrabando e acobertamento de mercúrio, que tem por destino final o abastecimento de garimpos em áreas que compõem a Amazônia (Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Pará).
A Operação Hermes (Hg) I, deflagrada no dia 1º de dezembro de 2022, foi a maior operação policial do país, deflagrada para desarticulação de uso ilegal de mercúrio, e iniciou-se a partir da investigação de uma empresa com sede em Paulínia, interior de São Paulo, que utilizava criminosamente de suas atividades autorizadas para produzir créditos falsos de mercúrio no sistema do IBAMA.
A partir da análise de milhares de fontes bases (documentos e dispositivos eletrônicos), durante mais de 10 meses, a Polícia Federal identificou uma extensa cadeia organizada de pessoas físicas e jurídicas envolvidas no esquema ilegal de comércio de mercúrio e ouro extraídos de garimpos na Amazônia e retirou 7 toneladas de créditos de mercúrio dos sistemas do IBAMA.
A Operação Hermes (Hg) II, deflagrada hoje, visa aprofundar ainda mais as investigações, buscando provas do funcionamento desse esquema, do envolvimento dessas pessoas, especialmente os principais responsáveis pelo comércio e os respectivos compradores finais do mercúrio ilegal, além de identificar o patrimônio construído para ocultar a atividade ilícita e os ganhos oriundos dela.
A investigação apontou que as principais formas utilizadas pelos investigados para a movimentação de valores foram:
- Utilização de interpostas pessoas, como testas de ferro e laranjas, como fim de ocultar o verdadeiro responsável pelas operações comerciais e financeiras, ou mesmo o verdadeiro proprietário de bens, diretos evalores;
- Utilização de empresas de fachada (sem sede física, com uso de testa de ferro ou laranja);
- Mistura entre capital ilícito com eventual capital lícito gerado por empresas com certa atuação comercial, de modo a tornar mais difícil a separação de um e de outro pelas autoridades de fiscalização e repressão;
- Utilização de empresas sem registro de um funcionário sequer;
- Compra e venda de imóveis, com valorização artificial, para justificar a origem ilícita do dinheiro utilizado;
- Blindagem patrimonial, por meio de manobras jurídicas e engenharia financeira/contábil;
- Utilização ilegal dos sistemas do IBAMA para dar aparente legalidade à circulação de quantidade exorbitante de mercúrio;
- Uso do Aeroporto Internacional de Viracopos para transporte de mercúrio.
Na data de hoje, estão sendo cumpridos 34 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Primeira Vara Federal de Campinas, em cidades do Amazonas, Mato Grosso (confira tabela com as cidades abaixo), Rio de Janeiro e São Paulo.
Além das buscas, foi decretada pela Justiça a imposição de fianças de 200 salários mínimos e o sequestro e indisponibilidade de bens dos investigados em montante superior a R$ 2,9 bilhões, com o objetivo de reparar os danos.
Ainda em curso, a operação engloba a fiscalização pelo IBAMA, com a possibilidade de aplicação de multas, suspensão de atividades e embargos de áreas de mineração pelo IBAMA, assim como a apuração de condutas de pessoas físicas e jurídicas envolvidas com a importação e comércio de mercúrio, recicladoras de resíduos e mineradoras de ouro.
No total, 140 policiais federais e 30 servidores do IBAMA participam da operação.
Os investigados responderão, na medida de suas condutas, pelos crimes ambientais e contra a administração ambiental (Lei n. 9.605/98), falsidade ideológica, uso de documento falso, contrabando, associação criminosa, receptação e perigo para a vida ou saúde de outrem (Código Penal), além de organização criminosa, usurpação de bens da União e ocultação de bens.
Todo o material probatório e bens apreendidos serão encaminhados para a Delegacia de Polícia Federal em Campinas para continuidade das análises.
O nome da operação Hermes (Hg), além de fazer alusão ao nome do deus grego equivalente ao deus Mercúrio para os romanos, tem por objetivo qualificar os trabalhos desenvolvidos pela Polícia Federal e IBAMA para prevenção e repressão ao contrabando de mercúrio, com a formação do acrônimo: H-ERMES: Esforço de Repressão ao Mercúrio para Equilíbrio Socioambiental; enquanto o (Hg) faz referência ao nome do elemento na tabela periódica.
(Com Assessoria)
