A Câmara Federal poderá ajustar o número de deputados federais, para atualizar a bancada ao censo 2022 da população. O ajuste foi proposto em projeto de lei complementar pelo deputado federal Rafael Pezente (MDB-SC).
Ele quer que as vagas estejam revisadas para as eleições de 2026. Se for aprovado, o ajuste terá impacto maior nos estados do que no Congresso. Em Mato Grosso, o número de vagas para deputados estaduais poderá aumentar em mais 3.
Qual é a regra das vagas?
A Constituição Federal estabelece um número fixo de deputados federais. O artigo 48 limita a quantidade máxima a 513 cadeiras. Elas são distribuídas de acordo com o tamanho da população de cada estado.
Os estados com mais habitantes têm mais representantes, mas a quantidade não pode ultrapassar a 70 cadeiras. Na direção inversa, os estados com população menor recebem menos cadeiras, porém, o número não pode ficar abaixo de 8.
“Quando acontece alguma revisão, não significa que eles vão aumentar o limite máximo de deputados federais. Ele continua em 513. O que acontece é que alguns estados perdem cadeiras, enquanto outros ganham cadeiras”, explica o professor de direito constitucional Hélio Ramos.
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Mato Grosso tem hoje o limite mínimo de cadeiras na Câmara Federal. Pelo crescimento da população estimado no censo 2022, a bancada aumentaria para 9 cadeiras.
Outros 6 estados também ganhariam mais espaço. O ajuste encolheria o espaço para outros 7 estados. Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro estão na lista de bancadas com encolhimento.
O efeito automático
O problema é que cada nova vaga na Câmara Federal tem efeito triplo nas Assembleias Legislativas. A Constituição Federal atrela o aumento de vagas para deputados estaduais às mudanças na Câmara.
A regra é 3 por 1. Se um estado ganha uma cadeira para deputado federal, as vagas para deputado estadual devem ter acréscimo de 3 cadeiras. A quantidade de 24 deputados estaduais em Mato Grosso corresponde ao triplo dos 8 deputados federais.
Pela lógica, as cadeiras na Assembleia Legislativa podem somar 27 na próxima eleição, para cumprir a proporção de 9 deputados federais, se o reajuste for aprovado pelo Congresso.
“Essa lógica foi criada pela nossa Constituição, não tem nenhuma relação com a realidade. A lógica é criada, assim como a lógica nos Estados Unidos é uma e a da Alemanha é outra. Não vejo como produtivo aumentar os gastos num momento que estamos falando de corte de gastos”, comenta o professor Hélio Ramos.
A revisão nas vagas de eleitos também é cogitada pela Câmara dos Vereadores de Cuiabá. O assunto deve começar a ser discutido no retorno do recesso parlamentar. O efeito para eles seria mais imediato, pois no ano que vem terá eleição municipal.
