A Câmara de Vereadores quer criar uma comissão mista para acompanhar a devolução administrativa da Secretaria de Saúde para a Prefeitura de Cuiabá. O grupo deve ser composto por membros da Câmara, do gabinete de intervenção e da prefeitura.
A criação da comissão foi proposta ontem (27) em uma reunião para formação de comissão parlamentar para o mesmo trabalho. Foi pedido chancela do Tribunal de Justiça para a formalização do grupo.
“Queremos que haja uma comissão de verdade, que mostre tudo aquilo que foi realizado pela equipe interventora e o que está sendo positivo continue. Nós propusemos ao desembargador Orlando Perri que criássemos uma comissão mista para que saísse uma transição justa”, disse o presidente da Câmara, Chico 2000 (PL), em entrevista à TV Vila Real.
Pelo prazo em vigor, a intervenção dura até o dia 31 de dezembro. Porém, o Ministério Público de Mato Grosso (MPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) avaliam se pedirão nova prorrogação da medida. A manifestação deve sair antes do dia 20 de dezembro.
O conselheiro Sérgio Ricardo diz que está sendo avaliado o cumprimento das metas estabelecidas pelo Órgão Especial e se a prefeitura tem condições de manter os serviços, incluindo a capacidade financeira de quitar as dívidas.
A interventora Danielle Carmona disse recentemente que a situação atual é de permanência da dívida de R$ 350 milhões, reconhecida pelo prefeito Emanuel Pinheiro, e de sem previsão de dinheiro para pagamento em 2024 de contratos já vigentes.