Câmara Federal articula para votar e aprovar a PEC dos Precatórios hoje

Deputado Neri Geller (PP), que corre para acomodar votação, diz ser a favor do corte de salário de parlamentares faltosos

A Câmara Federal deve votar nesta quarta-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece novas regras para o pagamento de precatórios pelo governo federal. 

O presidente Arthur Lira (PP) disse hoje que vai cortar salário de parlamentares que não comparecerem à sessão. 

A PEC limita o valor de despesas anuais com precatórios, altera o reajuste das dívidas e muda a forma de calcular o teto de gastos. Um dos objetivos é viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil. 

Porém, o principal assunto debatido pelos parlamentares é outra mudança que entra no projeto como adendo. A aprovação da proposta permite a elevação do teto de gastos do governo federal dos 82% para 86%.  

A estimativa é que o dinheiro gastos discricionário chegue a R$ 91 bilhões. 

Auxílio Brasil e campanha eleitoral 

O argumento do governo federal é que a aprovação permitirá o pagamento do Auxílio Brasil com parcelas de R$ 400 no próximo ano. A oposição diz que os bilhões a mais seriam estratégicos por causa da campanha eleitoral em 2022. 

“Eu acho que tem que ser aprovado mesmo, um país caloteiro não atrai investidores, e precisamos ajudar as famílias que ainda estão precisando de recursos. A questão é mais séria que essa polêmica de ano eleitoral”, disse o deputado federal Neri Geller (PP). 

Geller faz parte do grupo convocado por Arthur Lira para ajudar a articular a aprovação da PEC dos Precatórios. Ele também disse defender a decisão do presidente da Câmara de cortar o salário dos salários que não comparecem à sessão de hoje. 

“Tem de jogar duro mesmo, a questão é séria”, afirmou. 

O LIVRE apurou que quatro dos oito deputados federais de Mato Grosso já estavam em Brasília hoje pela manhã. A previsão que apenas um – Juarez Costa (MD) – não compareça para a sessão. 

Os votos ainda estão em articulação. Além de Neri Geller que já se manifestou a favor, a deputada Rosa Neide (PT) disse que votará para derrubar da PEC. 

Emenda do relator 

Outro ponto que continua em debate é pagamento da emenda do relator. O orçamento de 2022 prevê R$ 16 bilhões em emendas parlamentares e o valor pode subir mais R$ 34 milhões com a PEC dos Precatórios. 

Esse aumento seria possível pelo acordo da emenda do relator. Esse tipo de emenda é escolhido pelo deputado federal ou pelo senador que ano anterior, no caso, em 2021, ficar responsável pelo relatório final do Orçamento. 

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