Ednilson Aguiar/O Livre
Câmara Municipal de Cuiabá
Mesmo com parecer contrário da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, a Câmara de Cuiabá aprovou, por 20 votos contra 3, o projeto de lei que cria a Secretaria Extraordinária Cuiabá 300 Anos, proposto pela prefeitura. Dois vereadores não compareceram à sessão. Segundo levantamento da administração municipal, o impacto mensal da medida será de R$ 113,1 mil com salários e encargos, totalizando R$ 792,2 mil no ano.
A medida foi protocolada no Legislativo no último dia 30 e foi votada em regime de urgência especial nesta quinta-feira (6). O requerimento que acelerou o processo de aprovação foi apresentado pelo líder do prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) na Câmara, o vereador Lilo Pinheiro (PRP), e contou com o apoio de 17 dos 25 parlamentares.
Somente os vereadores Marcelo Bussiki, Gilberto Figueiredo – ambos do PSB – e Felipe Wellaton (PV) votaram contra a criação da secretaria. Presidente da Comissão Orçamentária, Bussiki foi o relator do parecer contrário ao projeto. Dos membros da Comissão, somente Wilson Kero Kero (PSL) discordou do entendimento do socialista.
De acordo com Bussiki, o projeto não poderia ser aprovado porque não vinha acompanhado de relatórios detalhando de onde partiriam os recursos para essa estrutura. Segundo ele, trata-se de uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Bussiki defendeu que fosse mantida a atual estrutura do comitê de gestão da comemoração, criado pelo prefeito Emanuel Pinheiro em janeiro deste ano.
Ao LIVRE, o secretário municipal de Governo, Roberto Carlos da Costa, o Nezinho, argumentou que a proposta do Comitê foi descartada justamente porque o trabalho de articulação seria mais fácil se o gestor responsável pelos preparativos das festividades estivesse “no mesmo nível” dos demais secretários.
Gilberto Figueiredo destacou a importância da data comemorativa, mas avaliou que a criação de novos cargos está na contra mão do que vêm sendo feito pela maioria dos municípios, neste momento de crise econômica do país.
“Uma equipe multiprofissional escolhida entre os próprios servidores do Executivo seria capaz de fazer um trabalho técnico para gerenciar os projetos que, inclusive, a gente ainda nem conhece. A criação de uma secretaria não é só o custo com o pessoal. Vem despesa com veículo, com equipamento, com viagens e uma série de coisas. Essa conta se multiplica rapidamente”, criticou.
No site da Câmara de Cuiabá é possível acessar o conteúdo do projeto aprovado. A Mensagem nº 34/2017, como foi identificada, é composta por um texto de justificativa do prefeito Emanuel Pinheiro para a criação da secretaria, seguido do texto que explica quais serão as atribuições da nova pasta.
