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Pelo terceiro ano consecutivo, a CAB Cuiabá, responsável pelos serviços de água e esgoto da capital, ficou no topo do ranking das empresas mais reclamadas do Procon.
No ano passado, a CAB recebeu 623 reclamações. Segundo o Procon, 96,5% foram resolvidas. Em 2015, foram 308 queixas, e 275 em 2014.
O balanço de 2016 foi divulgado nesta quarta-feira (15), Dia do Consumidor.
Privatização e reclamações
Até 2011, os serviços de água e esgoto eram de responsabilidade da Sanecap, a Companhia de Saneamento de Cuiabá.
Naquele ano, sob a gestão do prefeito Chico Galindo, a Câmara de Vereadores aprovou a privatização da autarquia, criando a CAB Cuiabá.
A CAB Ambiental venceu a licitação para gerenciar os serviços por 30 anos. Em troca, pagaria R$ 516 milhões. A meta era universalizar os serviços de água em três anos e universalizar o tratamento de esgoto em até dez anos.
O aparecimento da empresa no ranking do Procon coincide com a concessão do serviço à iniciativa privada. Em 2011, um ano antes da privatização ser efetivada, a Sanecap ficou em 11º dentre as mais reclamadas. No ano seguinte, a CAB Cuiabá subiu para a 9ª colocação. Em 2013, pulou para o quinto lugar. Já em 2014, assumiu a liderança.
Intervenção
No último ano de seu mandato, em maio de 2016, o prefeito Mauro Mendes decretou a intervenção na concessionária e afastou a diretoria. A medida foi tomada com base numa auditoria que apontou falhas no serviço e indícios de desvio de recursos. O prazo de intervenção era de 180 dias, prorrogáveis por um período igual.
Para Mendes, havia duas saídas: que o grupo Galvão vendesse a CAB para outro investidor ou que o contrato fosse considerado inválido judicialmente por falta de cumprimento das metas.
Para além dos flagrantes problemas com o abastecimento de água, o relatório apontou 11 indícios de irregularidades, dentre eles, o pagamento de salários altos para a diretoria, como prêmios que chegaram a R$ 2 milhões entre 2013 e 2015. Segundo a prefeitura, em 2014, o diretor-presidente recebeu, em média, um salário mensal de R$ 150 mil.
A auditoria mostrou ainda que a concessionária tomou empréstimos da CAB Ambiental e do Banco Votorantim, entrando numa “ciranda financeira”. O endividamento seria de 100,58%.
De acordo com o relatório, havia “confusão patrimonial, financeira e operacional”. O principal contrato firmado pela CAB Cuiabá em dezembro de 2012 foi com a própria Galvão Engenharia, sua controladora, no valor de R$ 492 milhões por cinco anos sem autorização da agência reguladora. Sete dias após a assinatura do contrato, teria sido emitida uma nota de R$ 34 milhões, informou a prefeitura à época.
A reportagem do LIVRE está tentando contato com a Prefeitura de Cuiabá, mas ainda não obteve resposta.
Outras empresas
No ranking do Procon das reclamações de 2016, o segundo lugar ficou com a Energisa, responsável pelo fornecimento de energia elétrica. A concessionária teve 485 reclamações. Do total, 95,1% foram resolvidas, segundo o órgão.
Dentre as áreas mais reclamadas, o setor de produtos ficou em primeiro lugar, assim como em 2015, 2014 e 2013. Segundo o Procon, isso acontece por causa da “Abertura Direta de Reclamação”, realizada para casos de produtos com mais de 30 dias na assistência técnica, produtos na garantia com duas ou mais ordens de serviço e nos casos de problemas com produtos essenciais, como geladeira, freezer, fogão, entre outros.
