Botelho não apresenta recurso e ALMT fará nova eleição nesta terça

Eleição da nova Mesa Diretora da ALMT será realizada na sessão ordinária desta terça-feira

(Foto: Mauricio Barbant / ALMT)

O deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) informou em nota à imprensa que não vai ordenar que a Procuradoria do Legislativo apresente recurso à decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que anulou a eleição da Mesa Diretora que permitiu seu terceiro mandato desde o dia 1º de fevereiro.

O procurador geral da Assembleia Legislativa, Ricardo Riva, informou que a Mesa Diretora já se deu por intimada. Com isso, a eleição da Mesa Diretora será realizada na sessão ordinária desta terça-feira (23).

Mesmo que a liminar concedida pela Suprema Corte tenha sido dada no sentido de que a Constituição de Mato Grosso afronta à Constituição Federal ao permitir sucessivas reeleições, Botelho diz que sua reeleição foi pautada pela legalidade.

“Embora entenda que a eleição ocorrera dentro da legalidade e constitucionalidade, seguindo o entendimento à época do STF e o que dispõe a Constituição do Estado de Mato Grosso, informa que apresentou ao Presidente da Assembleia Legislativa a possibilidade de recorrer, contudo, o Presidente decidiu que não apresentará recurso e cumprirá a decisão do Supremo Tribunal Federal”, diz um dos trechos da nota.

A única possibilidade de recurso seria a interposição de um agravo interno para levar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) pelo plenário, composto por 11 ministros do STF.

Nesta hipótese, a derrota já seria dada como certa, diante do entendimento já firmado pela Suprema Corte de impossibilidade de reeleição numa mesma legislatura, o que já levou a barrar a reeleição na Câmara dos Deputados e Senado Federal e a impedir a reeleição do presidente da Assembleia Legislativa no Estado de Roraima.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Botelho informou que vai convocar uma nova eleição e que “permanecerá no mandato de deputado estadual lutando pelo bem de Mato Grosso”.

Nos bastidores, se comenta que o deputado Max Russi (PSB) desponta como favorito. Outro nome cotado é do deputado Dilmar Dal Bosco (DEM). A deputada Janaína Riva (MDB) enfrenta rejeição interna para ser eleita presidente do Legislativo.

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