A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) anunciou, na tarde desta segunda-feira (13), que vai entrar com uma Ação Civil Pública contra o corte de recursos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), anunciado pelo Governo Federal.
Após o anúncio dos cortes, as instituições federais em Mato Grosso fizeram análise de viabilidade e garantiram que, com o orçamento enxuto, não deverá ser possível manter as portas abertas até o fim do ano. O estudo foi levado à Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da ALMT, que passou a demanda à mesa diretora.
Presidente interina, a deputada Janaina Riva (MDB) garantiu que o Legislativo não vai se ocultar diante da situação. Por isso, determinou uma análise técnica sobre a possibilidade de uma intervenção judicial no caso.
“O parlamento estadual vai buscar os meios legais para tentar impedir prejuízos às atividades dessas instituições o mais rápido possível. Não vamos nos omitir diante de uma situação que poderá atingir estudantes de todas as regiões do estado”, garantiu.
De acordo com o procurador-geral da ALMT, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece que as comissões dos parlamentos estaduais têm competência para ingressar com este tipo de ação.
“Após uma consulta, identificamos a viabilidade de dar entrada à Ação Civil Pública para tentar impedir a suspensão dos recursos. Já na próxima semana a Procuradoria-Geral deverá ingressar com a ação”, explicou o procurador-geral. O processo deverá correr na Justiça Federal de Mato Grosso.
Para o deputado estadual Thiago Silva (MDB), presidente da Comissão de Educação, o corte anunciado pelo governo federal vai na contramão das ações necessárias para a Educação.
[featured_paragraph]“Enquanto os países desenvolvidos investem cada vez mais em educação e pesquisas, o Brasil sofre pela falta de recursos para as nossas instituições”, manifestou.[/featured_paragraph]
“As universidades já vinham passando por um período de contingenciamento e a situação deverá ser agravada caso os cortes sejam concretizados. Hoje as universidades públicas são responsáveis por 95% da produção científica do país e acolhem alunos de todas as classes econômicas”, concluiu.
Em nota publicada nesta semana, a reitora da UFMT, Myrian Serra, afirmou que o corte de 30% anunciado pelo governo federal “compromete nosso desempenho e avanço e nos leva à beira de um retrocesso inimaginável”.
A UFMT possui 113 cursos de graduação, sendo 108 presenciais e cinco na modalidade à distância (EaD), em 33 cidades mato-grossenses. Além disso, são ofertados 66 programas de pós-graduação: mestrado e doutorado. No total, são 25.435 mil estudantes geograficamente distribuídos em todas as regiões de Mato Grosso.
Da assessoria
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