Aplicativo de transporte terá que indenizar cliente que chegou atrasado ao aeroporto

O cliente tinha um voo programado, mas, por conta do atraso na corrida, não conseguiu embarcar

Foto: Divulgação/Prefeitura de Cuiabá

Por uma corrida que tinha a previsão de durar 25 minutos mas durou uma hora, um aplicativo de transporte foi condenado pela Justiça de Mato Grosso a indenizar o cliente. A decisão, da Turma Recursal do Tribunal de Justiça (TJMT), determinou o pagamento de R$ 5 mil, a título de danos morais e materiais.

O cliente estava no Rio de Janeiro (RJ) e tinha um voo programado para decolar às 21h07, no aeroporto Santos Dumont. Por volta das 20h, ele iniciou a corrida pelo aplicativo, com previsão de 25 minutos. No entanto, o motorista errou o caminho e apenas chegou ao aeroporto às 21h07, fazendo-o perder o voo.

O passageiro entrou com a ação na justiça de Rondonópolis (212 km de Cuiabá), que acatou de forma parcial o pedido e condenou o aplicativo a indenizá-lo em R$ 549 (valor da passagem).  No entanto, recorreu, alegando que a empresa deveria pagar por dano moral, porque o fato de ter perdido o voo não se trata de mero aborrecimento.

Já a empresa alegou que apenas aproxima os motoristas dos clientes, que os motoristas são contratados diretamente pelos usuários, de modo que não presta o serviço de transporte, razão pela qual não poderia ser responsabilizada pelos atos dos motoristas.

Alegou ainda que o tempo de trajeto é uma estimativa e, embora a decolagem do voo estivesse programada para as 21h07, a companhia aérea exige comparecimento com duas horas de antecedência, de modo que é o culpado pela perda do voo.

Para a relatora da ação, juíza Lucia Peruffo, o argumento da empresa é nulo, uma vez que ela representa o próprio aplicativo de transporte. Embora tenha reconhecido a imprudência do cliente, ela destacou que isso apenas tira da empresa a culpa exclusiva pelo caso, e que a ocorrência de danos morais e materiais deve ser reconhecida.

Dessa forma, ele aumentou o valor da indenização para R$ 5 mil, mantendo a sentença nos demais termos. Ela ainda condenou a empresa a pagar honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da condenação.

(Com assessoria)

Use este espaço apenas para a comunicação de erros





Aceito que meu nome seja creditado em possíveis erratas.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigo anteriorMoro diz ter aceitado ministério para consolidar combate à corrupção
Próximo artigoAgricultura familiar terá a maior fatia dos recursos para subvenção no Plano Safra