Ednilson Aguiar/O Livre
Central de videomonitoramento de trânsito funciona na Secretaria de Mobilidade Urbana
Todos os meses, a prefeitura de Cuiabá paga R$ 812,5 mil a um consórcio de empresas responsável por 32 câmeras monitoradas por sete agentes de trânsito. De janeiro a maio deste ano, foram registradas e enviadas aos motoristas mais de 7 mil infrações ao custo extra de R$ 21 mil – R$ 3 por correspondência.
Esses são os números do sistema de videomonitoramento das ruas e avenidas da capital que, até agora, não rendeu um centavo sequer de retorno para o município em multas aplicadas. Isso porque, desde que começou a funcionar – em outubro de 2016 –, os registros têm servido somente para educar os condutores. No lugar do boleto bancário, eles têm recebido uma carta de alerta para não repetir o erro.
O contrato, assinado com o Consórcio de Monitoramento de Trânsito de Cuiabá, é de um total de R$ 39 milhões e tem validade de quatro anos. Termina em 2018, o que quer dizer que o município já investiu cerca de R$ 29,2 milhões no sistema.
O principal objetivo das câmeras é identificar os condutores que invadem a faixa exclusiva dos ônibus. O monitoramento, entretanto, também permite aos agentes que o operam flagrar quem usa o celular enquanto dirige, quem não usa o cinto de segurança e quem transporta crianças no banco da frente, por exemplo.
Central de monitoramento
custa R$ 812,5 mil por
mês para a prefeitura; no
total, já foram investidos
R$ 29,2 milhões no sistema
Em quase todos os casos – com exceção da falta do uso do cinto de segurança, cuja multa é de R$ 195,23 e rende 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – o valor da punição ao motorista é de R$ 293,47, além dos 7 pontos na CNH.
Dessa forma, é possível afirmar que a prefeitura de Cuiabá já poderia ter coletado algo próximo aos R$ 2 milhões com as mais de 7 mil infrações registradas de janeiro a maio.
No comando da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), Antenor Figueiredo afirma que o dinheiro recolhido com as multas vai para uma conta específica – fiscalizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) – que abastece o Fundo Municipal de Trânsito e Transporte. De lá é que saem os investimentos para melhorar o trânsito da capital.
“A avenida Fernando Corrêa e a avenida do CPA estão sendo recapeadas com o dinheiro do senhor Manoel, que furou o sinal, do senhor João, que estacionou na vaga de idoso, da dona Maria, que ultrapassou o limite de velocidade”, exemplifica. O secretário reconhece, todavia, que parte do montante também serve para a prefeitura pagar o contrato com o consórcio.
Campanha
A previsão inicial era de que as multas flagradas pelas câmeras começassem a ser cobradas no início de março deste ano. Na época, entretanto, o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) acabou estendendo o período da campanha educativa até julho. O argumento era o de que os motoristas não estavam devidamente informados sobre as novas formas de fiscalização.
Uma campanha educativa de 120 dias, então, foi realizada, mas, de acordo com o titular da Semob, o prefeito continuou achando que não foi o suficiente. Por conta disso, o prazo sem a aplicação efetiva das multas – que deveria terminar no início de julho – foi prorrogado por mais 30 dias.
Câmeras identificam infrações como invasão da faixa exclusiva de ônibus, utilização de celular ao dirigir e falta de uso
de cinto de segurança
Apesar de não haver punição efetiva, Antenor Figueiredo sustenta que a fiscalização tem dado o resultado que se espera. A quantidade de infrações registradas, segundo dados da Semob, caiu 41% de janeiro a maio deste ano, na comparação com ao mesmo período do ano passado.
Enquanto que nos primeiros cinco meses de 2017 foram identificadas 175 mil possíveis multas, no ano passado – quando ainda não havia videomonitoramento –, o número de autuações atingiu a marca de 429 mil infrações.
“Nossa intenção não é multar, é humanizar o trânsito. Não queremos arrecadar para pagar o contrato [com o consórcio]. Pelo contrário, queremos gastar, mas fazendo o trânsito mais humanizado”, afirma.
Questionado se a constante prorrogação dos prazos da campanha não pode surtir um efeito contrário nos motoristas – que deixam de acreditar que serão multados e voltam a praticar as condutas ilegais no trânsito –, o secretário sustenta que o próprio videomonitoramento tem revelado que não.
“Os motoristas entenderam nossa mensagem. Estamos vendo que são poucos os que invadem a faixa exclusiva”, exemplifica, ressaltando que as vias têm sido evitadas pelos condutores até mesmo nos horários em que o tráfego nelas é liberado, ou seja, das 22h às 6h em dias úteis, aos sábados após às 14h e durante os domingos.
