Anvisa flexibiliza regras para importação

Regra inclui vacina e insumos para fabricação do imunizante

Fachada do edifício sede da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). (Marcelo Camargo / Agência Brasil)

A Diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou uma nova norma para flexibilizar a importação de vacinas contra a covid-19 e de insumos utilizados na fabricação desses s imunizantes. As novas regras simplificam as exigências para a aprovação da importação.

O processo passa a ter procedimentos específicos, saindo dos ritos ordinários. O corpo técnico e a direção da agência terão de se pronunciar sobre o pedido de importação em até 48 horas após o protocolo do processo.

Uma das mudanças será a possibilidade de análise do pedido de importação antes da inclusão do processo no sistema da Anvisa, apenas com o envio de um e-mail, desde que antes da chegada da carga ao Brasil.

Haverá flexibilização também de documentos exigidos quando da chegada das remessas ao país, como o “termo de guarda e responsabilidade”. Os produtores poderão assinar um termo de compromisso de que entregarão as informações demandadas antes do uso das vacinas.

Ficou mantido o procedimento de análise dos lotes pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade, depois de a direção da Anvisa autorizar a importação.

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