A deputada eleita Amália Barros (PL-MT), que toma posse nesta quarta-feira, 1°, em Brasília, assinou o pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar práticas que possam representar abuso de autoridade por parte de ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
“Foram 180 assinaturas de deputados, pessoas que, assim como meus eleitores, acreditam que precisamos lutar para que sejam mantidos o equilíbrio e a independência entre os poderes. Só assim a democracia existirá plenamente em nosso país”, pontuou a deputada.
Entre os casos apresentados no requerimento estão: a decisão do ministro Alexandre de Moraes de bloquear as contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiarem atos supostamente antidemocráticos: empresários alvos de operação de busca e apreensão; além de bloqueio de contas bancárias e redes sociais, em razão de conversas privadas em grupo de WhatsApp.
A proposta subscrita por Amália partiu do deputado gaúcho Marcel Van Hattem (Novo), e deve analisar ações, interpretações legais e decretos judiciais que possam ter violado direitos e garantias previstos na Constituição.
Em nota, Hattem afirma que o grupo parlamentar “deve apurar condutas que se fizeram arbitrárias, sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade contra parlamentares, veículos de comunicação e até de cidadãos”.
(Da Assessoria)
