Alegando falta de transparência de onde são investidos os recursos do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) por parte dos municípios de Mato Grosso, a deputada estadual Janaina Riva (MDB) disse que os parlamentares já trabalham em um projeto que obrigue os prefeitos a prestarem contas do dinheiro à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra). No entanto, prefeitos ouvidos pelo LIVRE contestam a afirmação da deputada e dizem que já fazem isso.
“Essa questão do Fethab dentro do município, o governo do Estado faz esse repasse é uma lei que a Assembleia aprovou, mas hoje a prestação de contas é a um conselho municipal. Existe o interesse do Estado em saber onde esses estão sendo aplicados, para saber se de fato são usados em estradas”, disse.
Segundo ela, essa é uma demanda também dos produtores de Mato Grosso. “Essa prestação sendo feita à Secretaria de Infraestrutura, existe um controle maior do Estado e ao mesmo tempo existe uma ação que possa ser desenvolvida em parceria com os municípios e saberemos onde estão faltando recursos, pela situação das estradas estaduais e municipais, inclusive em pontes. Dessa forma, a gente consegue fazer um trabalho para otimizar a logística no estado em parceria com as prefeituras”, comentou.
Entretanto, prefeitos disseram que já fazem prestação de contas do recurso. Segundo Francis Maris (PSDB), prefeito de Cáceres (234 km de Cuiabá), os recursos do Fethab são essenciais para o município; para ele, é ótimo que possa prestar conta, e inclusive argumentou que já faz isso. “Com o dinheiro do Fethab, nós compramos maquinários, patrolamos todas as estradas e ainda fizemos pontes. Além dos recursos do Fethab, usamos recursos próprios e os fazendeiros da região também entram para ajudar”, disse.
O prefeito de Terra Nova do Norte (651 km de Cuiabá), Valter Kuhn (PR), disse que já presta contas ao conselho municipal e também à Sinfra. “Nós já fazemos isso, não sei se é obrigatório, vejo com normalidade e é positivo, o prefeito precisa prestar conta. Terra Nova recebe R$ 1 milhão e gasta R$ 3 milhões com estradas, por ano. O Fethab só representa um terço dos nossos investimentos – e imagino que isso seja parecido nas demais cidades da região”, disse.
Já o prefeito de Porto Estrela (189 km de Cuiabá), Eugênio Pelachin (PSC), comentou que já faz tudo com a prestação de contas que manda para o conselho municipal e para o governo do Estado. “Não podemos perder os recursos, eles são essenciais para patrolar estradas, fazer pontes, as curvas de nível e tudo em parceria com os pequenos produtores”, finalizou.
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