Ednilson Aguiar/O Livre
Passagem entre Cuiabá e Várzea Grande subiu de R$ 3,60 para R$ 4
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager) tem prazo de 72 horas para explicar ao Tribunal de Justiça os motivos do aumento da tarifa do sistema intermunicipal de transporte público entre Cuiabá e Várzea Grande de R$ 3,60 para R$ 4.
O novo valor da tarifa, que entrou em vigor no dia 7 de maio e só foi divulgado menos de dois dias antes de entrar em vigor, é questionado em uma ação civil movida pelo Ministério Público Estadual (MPE). Após a manifestação da Ager, o juiz Luiz Aparecido Bertolucci, deve decidir se anula ou não a decisão que alterou o preço das passagens.
Passagem entre Cuiabá e Várzea Grande aumentou 11%, de R$ 3,60 para R$ 4
Caso o pedido do MPE seja atendido, a decisão terá caráter provisório — por se tratar de um pedido liminar — e poderá vigorar até que se finalize o julgamento da ação judicial em questão. Ao término do processo, o juiz pode manter a medida ou adotar outra saída.
Além da redução do preço da passagem, o MPE solicita que o Poder Judiciário determine que a Ager e a empresa que faz a linha – no caso a União Transportes – calculem quanto arrecadaram a mais desde que passaram a cobrar o novo valor dos passageiros.
De acordo com o pedido da ação civil, o montante encontrado deve ser considerado como um crédito a ser descontado no momento em que um novo reajuste do preço das passagens entrar em discussão.
A União Transportes pode ser condenada ainda ao pagamento de uma indenização de, pelo menos, R$ 500 mil a título de dano moral coletivo.
Novos cálculos
A forma como se define de quanto será o aumento das passagens, aliás, também precisa ser revista, de acordo com o pedido do Ministério Público. Isso porque, nem a Ager, nem a União Transportes, estariam respeitando as regras que preveem a realização de audiências públicas, por exemplo.
Ainda segundo o MPE, os reajustes têm sido feitos sempre de acordo com dados apresentados pela empresa, que, no último ano, teria manipulado o total de viagens realizadas e apresentado registros incorretos sobre a quantidade de trabalhadores.
Segundo o Ministério Público, os reajustes têm sido feitos
de acordo com dados da empresa, que, no último ano, teria manipulado o total de viagens realizadas
O Ministério Público afirma ainda que encontrou inconformidades nos dados acerca da idade média e máxima da frota e não confiabilidade no número de passageiros transportados.
De acordo como promotor de Justiça Ezequiel Borges, autor da ação, em 2014 a Ager já havia reduzido o valor das passagens após apontamentos do Ministério Público. “Em 2017, os métodos empregados no processo de reajuste foram idênticos às antigas práticas de que ela (Ager) sempre se valeu e que consolidaram uma política tarifária ineficiente”, pontuou.
Outro lado
A reportagem tentou contato com representantes da União Transporte, mas ninguém atendeu às chamadas no telefone fixo da empresa.
Já em contato com a Ager, o LIVRE foi informado que nem o presidente, Eduardo Moura, nem o diretor de Transporte e Rodovias, Luis Arnaldo Faria de Mello, estavam presentes após às 18h, horário em que se encerra o expediente na Agência.
Procurado também pelo telefone celular, Eduardo Moura não atendeu as ligações.
