A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) pediu novamente ao governo estadual a isenção da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a comercialização do boi em pé para outros estados. O ofício foi protocolado nesta sexta-feira (19) junto à Secretaria de Fazenda (Sefaz) e do gabinete do governador Pedro Taques (PSDB).
Com o pedido, os pecuaristas pretendem ampliar mercados e fugir da concentração da indústria frigorífica em Mato Grosso, onde os quatro maiores grupos – JBS, Marfrig, Minerva e Frialto – são responsáveis por 70% dos abates.
A queda de braço quanto à essa cobrança de imposto ocorre desde o início do governo. Em março deste ano, Taques revogou o aumento do ICMS depois de forte pressão do setor. A Sefaz previa aumentar a alíquota para 12% no dia 1º de abril, mas, atendendo à classe pecuarista, manteve o percentual em 7% até junho deste ano. À época, o governador garantiu que a alíquota só aumentaria a partir de julho – e para 9%.
Segundo a Acrimat, a isenção do ICMS daria ao produtor mato-grossense a oportunidade de vender seus animais à vista, direito que, segundo a entidade, vem sendo violado por imposição das indústrias frigoríficas. “Se antes não havia opção de empresas para quem vender, agora o produtor não tem a oportunidade de receber à vista”, criticou o vice-presidente da entidade, Luís Conte.
Adesão
Outro pedido feito pela Acrimat é a rápida inclusão do Estado ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), que faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (SUASA). Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o modelo federal padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a qualidade e segurança alimentar. Com a adesão ao sistema, todos os frigoríficos com inspeção estadual estarão de acordo o padrão federal e poderão ampliar seus mercados e, consequentemente, suas vendas.
Os pedidos da entidade ocorrem em meio ao escândalo de corrupção que envolve a maior indústria da carne brasileira, a JBS – responsável por 48% dos abates no Estado – e depois do prejuízo causado pela Operação Carne Fraca, em que os pecuaristas sentiram a rápida desvalorização do preço da arroba. Segundo o Centro de Estudos Avançados de Economia Aplicada (Cepea), o preço da arroba caiu 4,6% entre os meses de março e abril e cerca de 11% na comparação com o ano anterior.
