“Não estamos questionando a demarcação. Não tratamos disso e não faz parte do nosso acordo com o Ministério Público”
O governo não pretende propor uma nova demarcação para solucionar a questão fundiária do Parque Estadual da Serra de Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade (540 km de Cuiabá).
A hipótese de um “plano B”, como alternativa à extinção da unidade proposta pela Assembleia Legislativa, foi negada pelo vice-governador e secretário de Meio Ambiente Carlos Fávaro.
“Não estamos questionando a demarcação. Não tratamos disso e não faz parte do nosso acordo com o Ministério Público”, disse Fávaro, durante reunião realizada na Procuradoria Geral de Justiça nesta segunda-feira (24).
Segundo ele, o acordo para a manutenção do parque prevê o levantamento da situação fundiária de cada propriedade rural localizada dentro da unidade de conservação.
“Estamos criando uma tratativa para a devida implementação desse parque. É claro que temos que respeitar o direito daquelas pessoas que estavam antes da criação do parque e que precisam ser indenizadas”, disse.
Antes e depois do parque
Também presente à reunião, a promotora Regiane Soares Aguiar, que atua em Vila Bela da Santíssima Trindade, disse que o número de ocupantes que comprovadamente têm direito à compensação é minoritário.
“Não temos ainda um levantamento completo de quantos estavam antes e depois da criação do parque, mas posso afirmar que a maioria dos proprietários entrou após a criação do parque. São poucos que têm direito à indenização”, afirmou.
Segundo ela, a iniciativa da Assembleia, que aprovou em primeira votação um projeto que revoga o decreto de criação do parque, é um “retrocesso vedado pela Constituição”, além de violar um acordo internacional.
“A criação de Ricardo Franco decorreu de um compromisso internacional na época do Prodeagro. Mato Grosso recebeu recursos internacionais em razão disso. Um ato como este pode gerar uma responsabilidade para o Estado de Mato Grosso”, afirmou.
O maior potencial turístico
O procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe qualificou o projeto como uma medida “insensata, impensada e irreponsável”.
“Para nós não tem plano B, o único plano é para frente. Temos de mover ação para, se for o caso, anular o decreto legislativo”, assegurou o procurador. “E vamos seguir em busca de um acordo, que está próximo. Sabemos que algumas pessoas têm que ser indenizadas, mas não tem uma linha que fale em novo traçado”, assegurou o procurador.
A manutenção do parque, segundo ele, é a garantia não apenas de sustentabilidade ambiental, mas também de futuro econômico para a região. “Aquela é a unidade com o maior potencial turístico do Estado. O que salva para Vila Bela é o modelo da Serra da Canastra, em Minas Gerais. É um modelo fantástico”.
