A maioria dos vereadores de Lucas do Rio Verde (334 Km de Cuiabá) votou contra o veto do prefeito Luiz Binotti (PSDB) ao Projeto de Lei n 32/18, que proíbe a inauguração e o uso de obras não concluídas no município.
A votação foi realizada na noite de segunda-feira (25), em sessão extraordinária. Votaram contra o veto os vereadores Wagner Godoy (SD), Dirceu Cosma (PV), Márcia Pelicioli (PSDB) e Airton Callai (PSB).
Segundo o autor do projeto, Wagner Godoy, a proposta tem como base os princípios da moralidade e impessoalidade, que são essenciais à administração pública.
“O projeto foi aprovado no momento certo, para que nessas eleições não tenhamos no nosso município obras não concluídas sendo inauguradas, somente para serem utilizadas em campanhas”, afirmou.
Na defesa do veto, o prefeito alegou que o projeto fere o princípio de independência entre os Poderes, ressaltando que compete ao chefe do Executivo dispor sobre o funcionamento e organização da administração municipal.
Apesar da polêmica, o projeto já foi aprovado em várias cidades brasileiras. Em Recife, capital de Pernambuco, a proposta contou inclusive com o apoio do próprio prefeito.
O vereador Dr. Jaime (PDT) foi um dos parlamentares que votou a favor da decisão do prefeito. Segundo ele, apesar da boa intenção dos vereadores, o projeto fere a Constituição Brasileira.
“É totalmente imoral inaugurar obras não acabadas. É realmente uma vergonha ver políticos entregando obras que ainda não podem ser utilizadas, mas essa é uma responsabilidade do prefeito e o Legislativo não pode interferir”, disse.
Com a derrubada do veto, o prefeito terá que cumprir a lei ou tentar reverter a decisão por meio da justiça. Também votaram a favor do veto a professora Cristiani Dias (PT) e o vereador Marcos Paulista (PTB).
