Os vereadores de Cuiabá aprovaram o parcelamento de R$ 32,9 milhões de dívidas da gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). O valor é de INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), Pasep e IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) da administração direta e da Empresa Cuiabana de Limpeza Pública (Limpurb).
A prefeitura recebeu autorização para dividir o valor em 60 meses. O parcelamento recebeu 16 votos a favor 5 contra. O projeto votado ontem (21) não inclui a dívida de R$ 170 milhões da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP).
A dívida da ECSP foi desmembrada do projeto original da prefeitura a pedido do gabinete de intervenção. A interventora Danielle Carmona quer checar se o valor informado pelo prefeito Emanuel Pinheiro corresponde ao identificado pelo gabinete.
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Os vereadores deram 10 dias para o gabinete avaliar os dados e se manifestar. A votação na Câmara ocorrerá após essa ponderação. O valor global da dívida fiscal da prefeitura está em R$ 228 milhões e poderá chegar a R$ 298 se houver um prazo maior que 60 meses de parcelamento.
A Limpurb tem dívida de R$ 16,2 milhões e a prefeitura, de R$ 16,7 milhões. As dívidas na Limpurb são com INSS (R$ 14,9 milhões) e IRRF (R$ 1,3 milhão); as dívidas da prefeitura são com Pasep (R$ 12,3 milhões) e INSS (R$ 4,3 milhões).
