Mais de um milhão de reais foi o valor que a União Transportes teria lucrado durante pelo menos dez meses em que rodou com frota reduzida enquanto manteve o valor da tarifa do transporte intermunicipal. O levantamento é de relatórios da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager).
De acordo com o documento, que foi finalizado no último 10 de setembro, foi constatado pelo sistema de acompanhamento por GPS que, pelo menos desde o dia 1º de dezembro de 2017, a empresa responsável pelo transporte entre Cuiabá e Várzea Grande atua nas linhas com oito veículos a menos do que o informado à Ager.
Segundo o presidente da Ager, Fábio Calmon, a constatação foi possível porque os veículos não se movimentavam. Dessa forma, a equipe técnica fez a vistoria e constatou a irregularidade.
Foi considerando a redução do gasto com combustível e funcionários que a Ager, então, determinou estudo para a redução do preço da tarifa em R$ 0,25, que foi aprovada em sessão no dia 31 de agosto.
Conforme o novo estudo econômico da Ager, a empresa faturou cerca de R$ 129 mil mensais de forma irregular, durante dez meses.
“No que se refere ao último item, comunicamos, com base em relatórios do sistema de bilhetagem eletrônica, a Coordenadoria de Estudos Econômicos – Cree/Ager-MT apurou que a arrecadação da empresa foi de R$1. 291.955,18 no período de 01/12/2017 a 03/09/2018”, diz trecho do documento, que foi encaminhado ao Ministério Público do Estado (MPE).
União Transportes entra na Justiça
No mesmo dia da sessão reguladora que determinou a redução das tarifas, a União Transportes entrou na Justiça com pedido de tutela provisória de urgência, alegando que a Ager havia desconsiderado outros fatores que compõem a planilha tarifária adotada no convênio de serviço.
No documento, a empresa ainda pontuou que a revisão de um único item era “expressão de simples populismo” e citou como exemplo o custo do diesel, que está acima dos R$ 4,20 o litro, “enquanto a revisão deveria recair sobre todas as rubricas”.
Conforme Calmon explicou ao LIVRE, ocorreu que, em 2018, a empresa concessionária ainda não havia feito a revisão tarifária que lhe é direito. Dessa forma, ela solicitou que, ao invés de considerar apenas a redução da frota, a Ager também revisasse toda a planilha que compõe o custo das passagens.
“Nós explicamos que uma coisa não tinha nada a ver com a outra. A redução dos ônibus é um assunto e a revisão é outra, mas já com base no valor dos R$ 3,75”, explicou o presidente. “Se trata de uma revisão extraordinária e não do reajuste que a empresa tem direito”.
Ainda segundo o presidente, mesmo quando a análise da planilha tarifária terminar, a previsão é de que o reajuste seja de cerca de R$ 0,10, fazendo com que a tarifa, atualmente em R$ 3,75, suba para até R$ 3,85.
Segundo Calmon, ainda não é possível garantir que o montante superior a R$ 1 milhão, recebido indevidamente pela União Transportes, retorne aos cofres públicos. No entanto, as documentações relativas ao caso foram encaminhadas ao Núcleo de Defesa da Cidadania de Cuiabá e, se for do entendimento do MPE, ele deverá representar contra a empresa na Justiça.
Atualmente, o pedido para o aumento do valor atual, feito pela empresa, ainda aguarda a decisão do magistrado.
Outro lado
Procurada pela reportagem, a União Transportes informou que ainda não foi comunicada sobre o conteúdo do relatório. E que, quando for comunicada, deverá se pronunciar.
