Desde o dia 4 de setembro, usuários do transporte público intermunicipal, entre Cuiabá e Várzea Grande, tiveram redução de R$ 0,25 na tarifa de ônibus. A determinação foi da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (Ager-MT), que constatou que a empresa União Transportes havia reduzido o número de veículos nas ruas. Agora, a empresa recorre à Justiça para aumentar o valor das passagens.
O pedido de tutela provisória de urgência foi protocolado pela defesa da empresa, sob a alegação de que, ao determinar a redução da tarifa, a Ager desconsiderou outros fatores que compõem a planilha tarifária adotada no convênio de serviço. Diz ainda que a revisão de um único item é “expressão de simples populismo” e cita, como exemplo, o custo do diesel, que está acima dos R$ 4,20 o litro, “enquanto a revisão deveria recair sobre todas as rubricas”.
A empresa também afirmou que a revisão da tarifa aconteceu sem que representantes pudessem participar da decisão, e observa que a ela não foi dado direito do contraditório e ampla defesa, “o que não restou atendido com ambas as singelas publicações no Diário Oficial”. Com isso, pediu a suspensão da reunião que determinou a redução em R$ 0,25.
Intimada pela Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, a Ager se manifestou sobre o caso nessa terça-feira (18). Rebateu que a alegação de que a revisão de apenas um item não justifica aumento.
[featured_paragraph]“Houve no presente caso uma necessidade imediata de se adequar o custo operacional que a empresa Concessionária passou a ter para realizar a prestação do serviço à remuneração percebida por ela, ou seja, a tarifa”, divulgou a agência. “O usuário do serviço não poderia continuar pagando um valor maior para a Concessionária que ela passou a realizar com um custo menor”.[/featured_paragraph]
Tarifa do ônibus
A disputa na Justiça foi motivada pela reunião realizada no final de agosto. Na ocasião, a Ager informou que foi feita vistoria no pátio da empresa União Transportes e, após análise técnica, constatou a redução do número de veículos em circulação nas linhas intermunicipais (24, 21, 55 e 17).
Inicialmente, foi constatado que poderiam deixar de circular 10 carros, sem prejuízo aos cerca de 50 mil passageiros que utilizam o transporte diariamente. Depois, para uma margem mais segura, foi acordada a redução de oito veículos. Apesar disso, a empresa reguladora afirma que a União Transportes já circulava pelos municípios com os veículos a menos.
Dessa forma, ficou determinada a redução de R$ 0,25 no preço da tarifa do ônibus, que antes era de R$ 4. Portanto, desde o dia 4 deste mês, os usuários têm pago o valor de R$ 3,75.
