Ednilson Aguiar/O Livre
O presidente do Tribunal de Justiça, Rui Ramos
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos, admitiu a possibilidade de tomar providências para receber os repasses atrasados do Poder Executivo. No total, o governo deve R$ 108,5 milhões ao Poder Judiciário, segundo informou a assessoria de imprensa da Secretaria de Fazenda (Sefaz). São R$ 34,3 milhões de atrasos deste ano e R$ 74,2 milhões referentes ao ano passado.
“[A negociação do pagamento dos atrasados] deve ser feita na maior harmonia possível. Se não for possível, claro que o Judiciário vai tomar suas providências. Naturalmente. Nem o governador pode imaginar que não faríamos isso, porque eu também tenho esse dever”, afirmou Rui Ramos, sem detalhar as atitudes que poderia tomar.
O desembargador preferiu não falar em judicializar a cobrança. “Temos que encontrar as formas para que seja cumprida a Constituição Federal. Mas eu particularmente não acredito que isso seja necessário”, disse, ao ser questionado se entraria com processo para receber os atrasados.
Na próxima semana, deve haver uma reunião entre todos os poderes para renegociar os duodécimos atrasados. Uma das propostas é parcelar o montante em nove vezes. Rui Ramos afirmou que, sem os recursos, teve que parar diversas ações do Poder Judiciário. O desembargador também não detalhou as ações paralisadas.
“Naturalmente me impede de ações, tal como o Executivo e seguramente o Poder Legislativo tiveram que parar certas ações”, disse. “Ninguém quer quebrar o Estado – pelo contrário. Mas precisamos ter aquilo que é razoável. Eu acho que o Estado não quebra sozinho, ou pelo poder A, B ou C. É um conjunto”, analisou o desembargador.
Em 2016, o governador Pedro Taques (PSDB) chegou a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para quitar a dívida de cerca de R$ 280 milhões com os poderes, referente à quarta parcela dos duodécimos dos meses de julho e agosto, destinada aos salários dos servidores das instituições. Porém, descumpriu o acordo e pagou apenas parte da dívida. O governo deve, ainda, recursos referentes ao excesso de arrecadação dos anos de 2015 e 2016, além de atrasos do ano de 2017.
