Ednilson Aguiar/O Livre
Relator Luiz Carlos Pereira e o presidente do TCE, Campos Neto.
Por unanimidade, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) manteve o bloqueio a um repasse de R$ 6,7 milhões feito pela prefeitura de Cuiabá à Câmara de Vereadores.
Os seis membros do tribunal votaram a favor do relatório do conselheiro Luiz Carlos Pereira, que entendeu que a suplementação feria a Lei Orçamentária do Município.
O repasse foi feito pela prefeitura à Câmara um dia após o legislativo municipal não dar sequência a uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) proposta para investigar o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) – gravado em vídeo recebendo maços de dinheiro que o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) afirma ser referente a propinas à época em que ele era deputado estadual.
O procurador-geral do Município, Nestor Fidélis, defendeu o repasse como necessário para a manutenção da Câmara. “Não temos preocupação com a opinião pública, porque esta é uma questão técnica. Essas conversas para os repasses começaram muito antes da discussão da CPI do Paletó”, afirmou.
De acordo com ele, com um orçamento de R$ 45 milhões, em 2016 o legislativo municipal só conseguiu fechar o orçamento com a demissão de funcionários entre novembro e dezembro. O orçamento de R$ 42 milhões para 2017 seria, então, insuficiente sem a suplementação.
