O governador Pedro Taques (PSDB) negou que haja choque entre as funções do Gabinete de Combate à Corrupção e da Controladoria Geral do Estado (CGE). Segundo ele, a função do gabinete é mais preventiva, nas áreas de compliance (programas de integridade e anticorrupção) e accountability (responsabilização).
Entre as tarefas executadas pelo gabinete ao longo dos seus dois anos, segundo o governador, estaria a de mostrar às empresas contratadas pelo Estado que atos de corrupção podem levar ao fim do contrato.
“Temos que entender que a finalidade do gabinete não é ser polícia, é de incutir nos cidadãos e nos servidores públicos internamente qual é a importância de todos nós combatermos a corrupção. Entendo que o gabinete não faz o papel da CGE”, disse o governador. “Nós criamos o Gabinete de Combate à Corrupção, apresentamos à Assembleia Legislativa e foi aprovado. Para mim, e para a Assembleia, não existe sombreamento. E temos que entender que nunca é demais ter instrumentos de combate e prevenção à corrupção.”
Atualmente, o gabinete é comandado pelo delegado de Polícia Civil, Fausto Freitas da Silva. Na primeira metade do mandato de Taques, foi comandado pela economista Adriana Vandoni. Diversos opositores à gestão tucana afirmam que a pasta foi criada para apenas para acomodar Vandoni no governo.
Em entrevista ao programa O Livre, esta semana, o controlador-geral Ciro Rodolpho Gonçalves disse que a reforma administrativa que está sendo gestada há quase um ano pelo governo irá avaliar a necessidade de manter a estrutura.
Pedro Taques, porém, não dá sinais públicos de que pretende enfraquecer a pasta. Ao contrário, se diz orgulhoso da estrutura criada. “Nossa gestão não tem medo de controle. O gabinete já teve muitos resultados, embora alguns morram de medo do controle”, afirmou, citando a prisão de um lobista na Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) no final de janeiro.
O secretário Fausto Freitas informou que a intenção agora é levar capacitação ao público externo. “O gabinete, embora seja um órgão novo, já experimentou muitas coisas, e algumas deram certo e outras não”, disse. Ele reforçou, ainda, que o gabinete não é um órgão de investigação. “Não temos atribuição de fazer diligências, ouvir pessoas. Quando chegam denúncias, nós fazemos o tratamento da denúncia, acessamos o bando de dados, fazemos relatório e encaminhamos para órgão de investigação.”
Nesta quinta-feira (23), o gabinete e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) aderiram à Rede de Controle. Antes, o único órgão do Poder Executivo no grupo era a CGE. O coordenador da rede, o conselheiro substituto Moisés Maciel, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) afirmou que o foco da união é a governança pública colaborativa. “Trocamos informações, geralmente no combate à corrupção. O Gabinete de Combate à Corrupção tem caráter de inovação por ser o único que trabalha com compliance e transparência em si”, disse.
A rede é formada ainda pela Advocacia Geral da União (AGU); Controladoria Geral da União (CGU); Caixa Econômica Federal; Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea); Ministério Público de Contas (MPC); Ministério Público Estadual (MPE); Ministério Público Federal (MPF); Polícia Federal (PF); Receita Federal do Brasil; Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) e Tribunal de Contas da União (TCU).
