O Ministério Público de Mato Grosso ingressou com ação civil pública, com pedido liminar, contra a Prefeitura de Rondonópolis, seis empresas do ramo de transporte de resíduos da construção civil e a proprietária de imóveis localizados próximo às margens do Córrego Piscina, Área de Preservação Permanente (APP).
O local, segundo o MP, transformou-se em um depósito irregular de entulhos. Na ação, o MP requer a retirada, no prazo máximo de 30 dias, de todo o material depositado lá.
Também foi requerido que o Município apresente um projeto de recuperação e revitalização do Córrego Piscina.
Conforme consta na ação, a proprietária dos imóveis localizados próximos ao córrego teve a autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para receber entulhos com intuito de garantir a estabilidade do barranco às margens do córrego, mas teria extrapolado os limites da autorização.
Segundo o promotor de Justiça Ari Madeira Costa, a fiscalização da secretaria foi falha.
Foram acionados, além do município, Vanilda Braz Miranda e as empresas Império Caçambas Serviço de Locação e Transportes Ltda, Garcia Transportes Ltda, Jofa Comércio e Locação de Caçambas e Equipamentos Para Construção Ltda (Locatudo), J. Gonçalves Pinto (JK-Caçambas) e M.C. Nunes & Cia Ltda (Vienna Locações).
