O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 60 dias o inquérito que apura possíveis irregularidades no uso da verba de gabinete do deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT). A decisão é do dia 20 de fevereiro e permite que a Procuradoria-Geral da República (PGR) realize mais diligências. Os autos ainda foram encaminhados à Polícia Federal.
A suspeita da PGR é que valores estivessem sendo pagos à rede de postos Amazônia Petróleo, do empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, conhecido como Júnior Mendonça, sem que houvesse o fornecimento de combustível. Mendonça fechou acordo de colaboração premiada nas primeiras fases da Operação Ararath, que investiga desvios na administração estadual.
Nos postos de gasolina do delator, o deputado gastou, por diversas vezes, valores exatos de R$ 2 mil. “Os gastos feitos com combustíveis são expressivos e não condizem com o uso habitual de veículo automotor na cidade de Cuiabá”, narrou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na denúncia oferecida em setembro do ano passado.
Valtenir respondeu a questionamentos do Ministério Público e alegou que o valor ‘redondo’ dos gastos seria decorrente do valor dos tickets utilizados para o pagamento, de R$ 10,00. O deputado ainda afirmou que escolheu o posto da Amazônia Petróleo devido à proximidade do escritório mantido por ele em Cuiabá.
“No entanto, os valores mais elevados para os abastecimentos ocorriam mensalmente em favor da rede Comercial Amazônia de Petróleo LTDA., na filial localizada na Av. Miguel Sutil, 6039, Quilombo, Cuiabá-MT, conforme relação extraída na página eletrônica da Câmara dos Deputados e constante da pesquisa da ASSPA (doc. n° 02)”, constatou a PGR.
No período entre janeiro de 2014 e setembro de 2016, o deputado gastou R$ 97.185,71 apenas na filial da Amazônia Petróleo que fica a cerca de quatro quilômetros de seu escritório.
Para o Ministério Público a conduta de Valtenir pode “revelar desvio de recursos públicos referentes à cota para exercício de atividade parlamentar”.
