O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso crie uma lei até junho 2025 que redistribua o número de deputados federais. Os ministros formaram a maioria ontem (25) no julgamento de um processo que estabelece prazo para a mudança.
A Câmara Federal deverá passar por uma reformulação no tamanho das bancadas por estados. Uns vão perder vagas, outros vão ganhar. A redistribuição tem a ver com o crescimento da população verificada pelo censo 2022.
Mato Grosso deve ganhar uma cadeira e passar a ter 9 deputados federais. O rearranjo não pode estourar a quantidade de 513 deputados federais, a soma de todos os estados. Por isso que, para acrescentar vagas a uns, será necessário retirar de outros estados.
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A mudança com base no censo já estava em discussão na Câmara. Projeto de lei do deputado federal Rafael Pezante (MDB-SC) estabelece que a redistribuição fique disponível para as eleições de 2026. A votação da proposta estava na dependência do humor que imperava na Câmara.
O processo em andamento no STF diz que o Congresso deverá ter uma lei pronta sobre o assunto até o dia 30 de junho de 2025.
Um efeito automático da mudança na Câmara Federal será o acréscimo de vagas nas assembleias legislativas. A regra é de 1 por 3. A cada deputado federal, os estados podem ter 3 deputados estaduais. A quantidade em Mato Grosso, nesse caso, deve passar de 24 para 27.
