STF libera prisão domiciliar a pais de menores de idade e de pessoas com deficiência

Decisão deve colocar em liberdade uma parcela expressiva da população carcerária brasileira

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, na noite dessa terça-feira (20), um habeas corpus coletivo para transferir para prisão domiciliar detentos de todo o país que sejam responsáveis por menores de 12 anos e pessoas com deficiência.

Com a decisão, uma parcela expressiva da população carcerária deve passar para o regime domiciliar. Na prática, os presos passam também a ter mais liberdade, o que pode facilitar novos crimes.

Os ministros seguiram o voto do relator Gilmar Mendes, que acolheu o pedido, impondo algumas regras.

Para terem direito à prisão domiciliar, os detentos precisam passar por uma avaliação de um magistrado, que decidirá se o preso voltará ou não para casa.

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