Os senadores de Mato Grosso vão pressionar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que seja colocado em votação o projeto de lei sobre o marco temporal de terras.
A estratégia foi definida hoje (2) na reunião da bancada federal, composta por deputados federais e senadores. A cobrança é um contraste ao pedido de demarcação como terra indígena Kapôt Nhinore no norte de Mato Grosso.
A área envolve as cidades de Vila Rica, Santa Cruz do Xingu, em Mato Grosso, e São Félix do Xingu, no Pará. A demarcação está sendo articulada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas no governo federal.
“Eu não acredito! Seria, com certeza, o maior absurdo. Ultrapassa qualquer possibilidade em relação ao ato jurídico perfeito, em relação à segurança jurídica, o estado democrático de direito”, disse o senador Jayme Campos (União Brasil).
A área com 362.243 hectares está no conflito sobre o direito de terra. Conforme o senador Jayme Campos, cerca de 200 fazendas estão instaladas no local há 20 ou 30 anos. A eventual aprovação como terra indígena obrigaria a saída das famílias.
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas diz que área é considerada “sagrada”, pois seria onde nasceu o cacique Raoni Metuktire. Raoni é uma espécie de guru político sobre assuntos indígenas para ativistas no Brasil.
Limite constitucional
A conclusão da análise do projeto de lei sobre o marco temporal no Congresso colocaria fim a esse tipo de conflito. O texto foi votado na Câmara Federal em maio deste ano. Na época, os deputados federais se adiantaram à retomada do julgamento do assunto no Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta restringe a demarcação de terras indígenas a 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. As leis brasileiras tornariam obrigatório a demarcação para as ocupações ocorridas até essa data.
Jayme Campos disse se o pedido para a Kapôt Nhinore for aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele irá apresentar no Senado um Projeto de Decreto Legislativo para anular os efeitos da decisão.
A posição dele é apoiada pelos senadores em exercício Mauro Carvalho (União Brasil) e Margareth Buzetti (PSD).
