O Senado aprovou – e incluiu mais beneficiários – o projeto de lei que “autoriza” o governo federal a pagar uma indenização de R$ 50 mil a todo profissional da saúde que ficar incapacitado permanentemente de trabalhar por ter contraído o novo coronavírus.
O valor também poderá ser reivindicado por familiares – cônjuges, companheiros, filhos e herdeiros -, caso o profissional morra por conta da covid-19.
A proposta já tinha sido aprovada na Câmara Federal, no final de maio, mas terá que retornar para uma nova votação dos deputados. É que algumas emendas feitas pelos senadores ampliaram a lista de profissionais que podem ser beneficiados.
Foram incluídos fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais e profissionais de nível superior e técnico que trabalham com testagem nos laboratórios de análises clínicas. Também pessoas que atuam em necrotérios e coveiros.
No Senado, foram 76 votos a favor e nenhum contra. Mas a tendência é que a proposta seja vetada pela Presidência da República, já que projetos de autoria de parlamentares não podem representar novos gastos para o Poder Executivo.
A indenização
De acordo com a proposta, os R$ 50 mil devem ser pagos em três parcelas mensais de igual valor. E o dinheiro vai sair dos cofres do governo federal.
Mas não é só isso. Se o trabalhador incapacitado ou morto tiver filhos ou dependentes, para cada um deles, o governo terá que pagar R$ 10 mil por ano, até que completem 21 anos de idade. Ou 24, no caso de estarem cursando o ensino superior.
E se houver entre esses dependentes um deficiente – independentemente da idade dele – mais R$ 50 mil devem ser adicionados à indenização.
Mesmo recebendo o benefício, o profissional ou os dependentes ainda terão direito aos benefícios previdenciários ou assistenciais previstos em lei.
Número de vítimas
Em seu relatório, o senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou que, conforme dados do Ministério da Saúde, até 12 de junho, mais de 83 mil trabalhadores da saúde haviam testado positivo para a covid-19.
E esse número corresponde somente a 19% dos mais de 432 mil profissionais do setor no Brasil.
Os mesmo dados apontavam ainda que, pelo menos, 169 desses trabalhadores já haviam morrido em razão da doença.
Mas o relatório de Otto Alencar apontava ainda que o Conselho Federal de Enfermagem trazia números diferentes. Em uma notícia publicada no dia 16 de junho, a entidade de classe afirmava que 200 profissionais da área já haviam falecido por conta da covid-19.
(Com informações da Agência Senado)