A Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) prorrogou o prazo para as instituições filantrópicas de educação especial enviarem a documentação para firmar os termos de fomento para captação de recurso. Mais de R$ 10 milhões já estão disponíveis para serem repassados às organizações em 2017.
Até o final do mês de março, sete, das mais de 80 entidades de Mato Grosso, entregaram a documentação à secretaria, para receberem os repasses.
A Superintendência de Orçamentos, Convênios e Finanças da Seduc informa que, inicialmente, o prazo para o fechamento dos termos se encerraria em fevereiro. Contudo, por conta da baixa procura, a pasta decidiu prorrogar o prazo e convocar as instituições a enviarem os documentos para não prejudicar os estudantes e os profissionais.
Aproximadamente R$ 10 milhões já estão disponíveis para auxiliar no pagamento de despesas com o pessoal habilitado a desenvolverem Programas de Educação Especial em Mato Grosso. Para a liberação do recurso, as entidades precisam estar com os cadastros regularizados – e devem enviar as propostas antes mesmo da regularização, para análise.
No ano passado, por conta do atraso na formalização dos termos por parte das organizações, as instituições perderam parte do recurso disponível, o que acabou penalizando os profissionais, as instituições e os próprios alunos, que também acabaram sendo atingidos com o problema.
“Para que a situação de 2016 não volte a ocorrer, é fundamental que as propostas sejam inseridas e encaminhadas o quanto antes”, afirmou Caroline Dobes, gestora governamental.
Este ano, menos da metade das instituições inseriram propostas no Sistema Sigcon, e somente oito tiveram parecer favorável.
Em 2016, 73 organizações filantrópicas apresentaram propostas à secretaria, sendo que 71 tiveram termos formalizados para receberem os repasses.
