Emenda anexada à Medida Provisória de privatização da Eletrobrás permite a portabilidade, pelo consumidor comum, entre concessionárias de energia elétrica.
A transição poderá ocorrer de maneira escalonada a partir de 2024, conforme o volume de consumo, e até ficar livre para qualquer consumidor de 2026 adiante.
“A minha expectativa é de que a Câmara Federal mantenha essa emenda. A pauta da abertura do mercado a todos os consumidores já foi amplamente discutida. Esperamos que, em breve, a energia seja mais acessível ao consumidor final, que deixe de representar sobressaltos na inflação e no custo de vida das famílias”, disse o senador.
A MP da Eletrobrás voltou para a Câmara Federal para votação dos deputados e já foi colocada na pauta desta segunda-feira (21).
Faixa de consumo
A proposta permite que a mudança seja realizada pelo consumidor residencial e pequena indústria, que hoje é considerado cativo, sendo obrigado a aderir o serviço disponível em cada Estado, geralmente explorado por uma única empresa.
A emenda foi protocolada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) e entrou na versão final do texto aprovado na semana passada. O cronograma propõe que quem consome mais de 1 mil kWh por mês, possa migrar a partir de 1º de julho de 2024.
Para consumo superior a 500 kWh mensais, a partir de 1º de julho de 2025; e para todos os demais a partir de 1º de julho de 2026. Também há previsão de que a migração será permitida para quem consome mais de 200 kV, em qualquer tensão, a partir de 2023; e a partir de 2024, para quem consome mais de 2,3 kV
Competição e economia
O cálculo apresentado pelo senador Wellington Fagundes indica que a tarifa de energia elétrica poderá cair até 30%. A estimativa é feita com base em análise da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel).
Conforme a Abraceel, R$ 236 bilhões foram economizados no mercado livre em 17 anos de permissão de portabilidade para grandes consumidores. A menor preço seria estimulado pela concorrência entre as concessionárias de energia elétrica, que passam a disputar praças de consumidores.
“A iniciativa do senador dá o poder de escolha ao consumidor que é um dos três princípios básicos na relação de consumo, sendo os demais a qualidade e o preço”, disse o presidente da Abraceel, Reginaldo Medeiros.
