Queda de R$ 270 milhões

AMM diz que a nova regulação do ICMS para os combustíveis vai afetar diretamente os municípios

(Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil)

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) calcula que o valor único de ICMS sobre os combustíveis, aprovado pela Câmara Federal na semana passada, pode reduzir em R$ 270 milhões a arrecadação das prefeituras. 

O projeto de lei complementar foi votado como medida para gerar queda imediata nos preços da gasolina, diesel e etanol hidratado, de em média 8%. O texto diz que Estados e o Distrito Federal passem a especificar a alíquota do ICMS por litro, ou quilo ou volume. 

A medida gerou reação de governadores que decidiram iniciar uma ação conjunta no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o projeto.  

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, diz a alteração é “estapafúrdia e eleitoreira” 

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