A Câmara Federal aprovou nessa quarta-feira (13) novas regras para a cobrança do ICMS sobre combustíveis. O projeto estabelece um valor fixo para a cobrança.
O texto passará por análise no Senado. Se aprovado, Estados e Distrito Federal ficarão obrigados a especificar a alíquota para gasolina, diesel, etanol, etc. por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria.
O relator do projeto, Dr. Jaziel (PL-CE) estima que a mudança na legislação deve levar à redução do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B.
“A medida colaborará para a simplificação do modelo de exigência do imposto, bem como para uma maior estabilidade nos preços desses produtos”, espera.
O texto aprovado é o substitutivo do relator ao Projeto de Lei Complementar 11/20, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT). A proposta teve 392 votos a favor, 71 contra e duas abstenções, sendo as duas de parlamentares de Mato Grosso – Neri Geller (PP) e Carlos Bezerra (MDB).
Juarez Costa (MDB) votou contra a mudança e os demais deputados federais de Mato Grosso seguiram a maioria.
