O governo de Mato Grosso quer pagar R$ 9 mil em verba indenizatória para servidores nos postos de comando. A proposta em trâmite na Assembleia Legislativa prevê compensação a secretários, diretorias de fundação e autarquias e membros no comando das policias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros e da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).
O governo diz que a compensação cobriria as despesas ligadas aos cargos dos servidores nos postos de primeiro e secundo escalões – por exemplo, o procurador-geral e o subprocurador e o vice-presidente da Junta Comercial.
Eles teriam direito ao benefício já em 2023, ano em que os gastos com a verba estão calculados em R$ 939 mil, considerando o pagamento a todos os servidores com direito ao dinheiro, no valor máximo de R$ 9 mil.
O projeto começou a tramitar na Assembleia Legislativa no dia 9 com status de dispensa de pauta, mecanismo que faz o percurso pelas comissões e no plenário ser mais rápido, com prazo determinado de três meses para a conclusão.
É a segunda vez que o governador Mauro Mendes tenta a aprovação da verba indenizatória para membros do Poder Executivo. A primeira proposta apareceu em 2020 e foi barrada por uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF).
