A Câmara Federal aprovou na Comissão de Constituição e Justiça o projeto de lei 548 de 2019. A proposta permite o voto eletrônico em reuniões de condomínios. De autoria da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), o projeto foi relatado pela senadora Juíza Selma (PSL-MT).
Na defesa do projeto, a relatora destacou os grandes desafios dos condomínios na atualidade para engajar os condôminos na discussão e deliberação das questões de interesse de todos.
“Os múltiplos compromissos da vida cotidiana fazem com que muitas pessoas não tenham tempo para comparecem às assembleias. A possibilidade de se votar posteriormente sobre os temas debatidos é uma alternativa muito bem-vinda para aumentar a participação democrática nas deliberações”, disse Selma.
Caso não haja interposição de recurso no prazo de cinco dias a partir da publicação do parecer, o projeto segue para aprovação na Câmara dos Deputados.
