Nova proposta de lei impede aumento da produção do agronegócio no Pantanal em Mato Grosso. O texto sugere que a proibição seria válida também a proprietários que ainda não exploraram o tamanho de área permitido pela legislação em vigor.
O projeto de lei começaria a ser votado ontem (13), o trâmite foi suspenso por pedido de vista do deputado estadual Max Russi (PSB).
A proposta em trâmite
Tudo incluso: A limitação da produção é proposta pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD). Ele quer criar um Programa Estadual de Proteção e Desenvolvimento Sustentável do Pantanal. O programa estabeleceria delimitação de áreas prioritárias de preservação e recuperação de ecossistemas, incentivaria sistemas agroflorestais, pesquisas científicas voltadas à preservação e estímulo ao ecoturismo.
Veto a novas e atuais áreas: O artigo 3º do projeto de lei diz que “fica proibida a abertura de novas áreas para monoculturas e a expansão de lavouras existentes no Pantanal mato-grossense”. Para isso, ficaria proibida qualquer atividade de expansão do agronegócio, exceto se estiver relacionada aos povos originários, indígenas e quilombolas. No parágrafo primeiro do artigo 3º é especificado que “a proibição prevista não se aplica às atividades de subsistência das comunidades tradicionais residentes na região”.
Reação
O deputado Max Russi diz que a proposta inviabiliza os negócios do agro, mesmo para os produtores em atividade. Eles seriam afetados pelo veto à expansão de novas áreas previsto na proposta.
“Esse projeto é um absurdo. Imagina chegar para um assentado, um produtor rural, alguém que tem um gado leiteiro, uma plantação de mandioca, e falar que não poderá produzir mais nada, agora vai ser um reserva ambiental isso daqui. Isso vai inviabilizar vários municípios”, afirmou.
Para a deputada Janaína Riva a proposta é limitante e não leva em consideração o Pantanal com 6 milhões de hectares, mas apenas a parte alagada, foco do turismo ecológico.
“Tudo o que nós não precisamos em Mato Grosso é de mais parque ambiental, mais unidade de conservação. Eles trazem muita pobreza e pouca proatividade, seja ambiental, seja social”, afirmou.
