Quem precisa dos serviços de cartórios em Cuiabá poderá passar a se valer de uma lei que limita o tempo de espera nas filas, assim como já ocorre nos bancos. Isso se o projeto de lei apresentado no início do mês na Câmara de Cuiabá for aprovado.
De acordo com dados do Procon de Cuiabá, das quase 260 queixas contra instituições financeiras registradas do final de 2016 até esta sexta-feira (11), pelo menos 20% foram relacionadas ao tempo de espera nas filas.
No caso dos bancos, a “lei das filas”, como ficou conhecida, existe desde 2001 – embora só tenha sido regulamentada em 2005. Nela, o tempo máximo de espera permitido é de 20 minutos nos primeiros 15 dias do mês e de 15 minutos na quinzena seguinte.
Em bancos, lei da fila limita tempo de espera entre 15 a 20 minutos; para cartórios, ideia é estipular máximo de meia hora
Já os cartórios, segundo o projeto de lei ainda em tramitação na Câmara de Cuiabá, podem ser obrigados a iniciar o atendimento aos clientes no prazo máximo de 30 minutos.
O tempo começaria a contar a partir do momento em que a pessoa pegar uma senha ou entrar na fila.
Para que o cliente tenha como comprovar que a regra foi descumprida, os cartórios também poderão ter que fornecer – caso seja solicitado pelo usuário do serviço – informações impressas sobre o horário em que a pessoa chegou e quando foi atendida.
O projeto, de autoria do vereador Diego Guimarães (PP), determina ainda que os cartórios deverão ter assentos de espera e acesso à água potável e banheiro. A multa por descumprimento seria de R$ 1 mil a R$ 10 mil.
A proposta foi apresentada no dia 1º de agosto e ainda precisa passar pelo aval dos demais vereadores. Não há um prazo para votação do projeto.
Lei estadual
A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) afirma já existir uma lei estadual semelhante – de autoria do deputado José Domingos Fraga (PSD) – e uma regulamentação nacional imposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Por meio de nota, a presidente da Anoreg, Niuara Ribeiro Roberto Borges, disse ainda que a associação “tem estimulado os tabeliões de todo o estado a investirem em melhores estruturas e atendimento”. Também afirmou que Mato Grosso tem o recorde em premiações de qualidade de atendimento do Brasil.
