O projeto de lei que previa a proibição de cobrança, pelo poder público, de comprovante de vacinação contra a covid-19 para acesso aos ambientes públicos e privados foi aprovado durante a segunda votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O texto segue agora para sanção ou veto do governador Mauro Mendes.
A segunda votação da proposta foi realizada nesta quarta-feira (9) e teve o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Casa de Leis. Apenas três deputados foram contra o texto, os petistas Valdir Barranco e Lúdio Cabral, e também Paulo Araújo (PP).
Pela liberdade do cidadão
O novo projeto foi apresentado pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PSL), em parceria com Ulysses Morais (PSL), Faissal (PV), delegado Claudinei (PSL), Xuxu Dal Molin (PSC) e Janaina Riva (MDB). A emedebista inclusive foi a responsável pela primeira proposta para barrar a instituição do passaporte sanitário no Estado. Porém, o texto sofreu modificações e foi retirado, sendo substituído pelo aprovado hoje.
Conforme os parlamentares, o projeto não é contra a vacina, mas sim, a favor da liberdade do cidadão. Faissal argumentou que o passaporte traz, na verdade, uma falsa sensação de segurança, afinal, uma pessoa com o comprovante de vacinação pode estar contaminada e disseminar o vírus. Por isso, o parlamentar defedeu a testagem em massa da população.
Elizeu Nascimento (PL) pontuou que se vacinou com duas doses e nos próximos dias tomará a terceira. Os filhos, com idades entre 21 e 8 anos, também foram vacinados. Entretanto, afirmou que essa é uma decisão pessoal e que deve ser respeitada, sem necessidade de comprovação.
Nesse ponto, Cattani inclusive destacou que o apoio e a força popular foram muito importantes para que a aprovação acontecesse. A sociedade civil compareceu à galeria para acompanhar a votação. “Essa é uma vitória de vocês”, definiu.
Em Cuiabá já vale
Apesar da aprovação do projeto, na Capital, o passaporte sanitário já está em validade desde dezembro de 2021. Para ter acesso a locais de eventos ou lazer onde há aglomerações, é necessário apresentar o documento que comprove a vacinação contra a covid-19.
Em municípios do interior a medida também já foi adotada, como por exemplo, Rondonópolis (212 km da Capital).
