Na última sessão ordinária antes do recesso parlamentar – que dura até o dia 2 de agosto -, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou o projeto de lei 602/2021, que prorroga o programa “Ser Família”.
Trata-se de um auxílio de R$ 150 pago pelo governo do Estado a famílias carentes, ou seja, uma cópia em menor valor do Auxílio Emergencial criado pelo governo federal para atender pessoas em vulnerabilidade social na pandemia.
Agora, o auxílio estadual está garantido até setembro de 2021. A lei ainda torna o auxílio bimestral a partir de outubro, com pagamento de R$ 200 a cada dois meses até dezembro de 2022.
Critérios
De acordo com o projeto aprovado na ALMT, pelo menos um dos membros da família beneficiada deverá concluir um curso profissionalizante, ofertado pelo município, Estado ou entidade sem fins lucrativos, com 20 horas ou mais de duração. A ideia é mehorar as chances de inserção no mercado de trabalho formal.
“Para manter o recebimento do benefício, será obrigatório fazer um curso de qualificação de no mínimo 20 horas. É uma forma de incentivo à qualificação profissional para atender a demanda do mercado de trabalho e termos mão-de-obra qualificada”, pontuou Max Russi.
Por outro lado, foi rejeitada a emenda de autoria do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) que reajustava o valor do benefício para R$ 300 mensais até dezembro de 2022.
Atualmente, Mato Grosso registra a média de 132 mil famílias vivendo abaixo da linha da pobreza.
