Ednilson Aguiar/O Livre
O prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) durante a coletiva de imprensa
O prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) disse não ter posição definida a respeito da PPP do sistema de iluminação de Cuiabá. O processo de licitação do serviço, concluído no final da gestão de Mauro Mendes (PSB), foi suspenso por decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na quarta-feira (08). “Eu vou ouvir os prós e os contras e, se for de interesse do município, do interesse público, não tem porque não lutar pela PPP. Mas se não for, vamos garantir a manutenção do sistema atual”, disse o prefeito.
A licitação de R$ 712 milhões foi lançada com o objetivo de modernizar e ampliar do sistema de iluminação pública do município. O consórcio Luz Cuiabá, formado pelas empresas FM Rodrigues e Cia, Cobrasin Brasileira e Sativa Engenharia, foi o vencedor do certame agora suspenso pelo TCE.
Atendendo a um recurso do Ministério Público de Contas, o conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira concedeu a decisão em caráter liminar determinando que a prefeitura não realizasse qualquer ato administrativo ou emitisse ordem de serviço. O conselheiro entendeu haver “contundentes indícios de risco de dano ao erário” e “grave violação legal”.
Três supostas irregularidades foram destacadas. Dentre os problemas, está uma discrepância entre o Chamamento Público para Manifestação de Interesse nº. 01/2015 e o contrato firmado pela concorrência 001/2016. No chamamento original, havia a previsão de um sistema de monitoramento da rede de iluminação, que permitiria a aferição em tempo real, à distância, do funcionamento de lâmpadas e demais equipamentos. Já na licitação vencida pelo Consórcio Luz Cuiabá, este sistema, chamado de telegestão, deixou de existir.
Na decisão, Pereira também constatou uma desproporção nos riscos assumidos entre a prefeitura de Cuiabá e a empresa vencedora da licitação. O consórcio ficaria responsável pela troca – por manutenção, acidentes ou vandalismo – de 167 luminárias, 78.778 metros de cabos e 39 postes, enquanto o parque de iluminação pública da capital possui 67.618 pontos. O poder público, portanto, teria de arcar com a responsabilidade pelos riscos de 99,75% do sistema.
Ainda foram encontrados problemas relativos à falta de critérios na regulação de receitas acessórias, ou seja, fontes extras de faturamento que poderiam ser exploradas pelo consórcio, como o aluguel de postes para câmeras de monitoramento e outros fins.
