Uma mudança fiscal prevista na reforma tributária é o local de cobrança de imposto. O modelo tributário em vigor taxa os contribuintes na origem das atividades e o modelo que está em votação no Congresso prevê a cobrança no local de consumo.
Conforme o economista Guilherme Mercês, que participou de reuniões de montagem da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária, diz que a cobrança no local de consumo vai afetar mais as regiões com população menor, que também são a menos industrializadas.
“Com raríssimas exceções, o sistema tributário de hoje cobra imposto no local de produção, só em alguns casos a cobrança feita no local de consumo. Por exemplo, o Rio de Janeiro produz 80% do petróleo do país, mas arrecada zero de ICMS [imposto estadual]. Cada estado cobra um percentual sobre combustíveis”, disse.
Da produção para a população
Mato Grosso é um estado em que a maior parte da arrecadação está na cobrança da produção. Dados apresentados ontem (16) por Guilherme Mercês a empresários em Cuiabá mostra o impacto da mudança para o estado.
A fatia maior dos impostos de Mato Grosso está na produção agropecuária. O estado fica com 11% de tudo o que é arrecadado no país do setor. O volume alto de dinheiro vem da grande quantidade de produção em grãos e criação de gados, mesmo com uma parcela pequena da população como empresários do agronegócio.
Se a cobrança passar para o local de consumo, o estado irá arrecadar daquilo que for comprado no estado, sem importar de onde veio o produto. Nesse critério, o peso maior é definido pelo tamanho da população e a variedade de produtos oferecidos.
A fatia de impostos para Mato Grosso nos setores de comércio, bens e serviços, por exemplo, equivale a apenas 2% de tudo o que é consumido no país. O censo mais recente do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) calcula a população de 3,6 milhões. Para uma noção em relação ao restante do Brasil, a densidade da população não corresponde nem a 2% dos votos.
“Mato Grosso e os estados do Nordeste vão ter uma mudança muito forte no modelo de arrecadação e isso vai obrigar os estados a repensarem as políticas públicas e os investimentos. Eles terão que ter outros atrativos para fazer a arrecadação crescer, como infraestrutura, qualificação de mão de obra e um convite bom para as pessoas virem para cá”, explica Mercês.
A mão de obra qualificada e moradia já são problemas para Mato Grosso. Em 2023, o estado atingiu o nível de pleno emprego, mas alguns setores desaceleraram no crescimento por falta de mão de obra.
