A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF), deflagrou nesta quarta (21) a Operação Circumitus, que investiga esquema de desvio de recursos públicos federais no âmbito do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) – Campus de Campo Novo do Parecis (415 km de Cuiabá).
A ação visa desarticular esquema criminoso com indicativos de fraudes e desvio de recursos públicos no instituto nas áreas da educação e infraestrutura. O montante dos recursos envolvidos é de aproximadamente R$ 4,8 milhões.
As investigações tiveram início a partir de trabalhos internos da CGU que identificaram pagamentos de notas fiscais de possível fornecimento de gêneros alimentícios no mês de janeiro de 2020 para alimentação escolar, sendo que neste período os alunos estavam em período de férias escolares.
No decorrer das investigações foi possível constatar que os referidos gêneros alimentícios não foram entregues pelas empresas contratadas, porém foram pagos integralmente. Somente nesta ocasião foram desviados cerca de R$ 127 mil.
Diante dos fatos, a CGU iniciou trabalho de auditoria em outros pagamentos e identificou indícios de irregularidade também em um contrato de manutenção preventiva da infraestrutura do campus.
Outros elementos informativos evidenciaram as referidas irregularidades procedimentais em relação a contratos para obras de engenharia. Servidores públicos estariam exercendo pressão sobre responsáveis pela fiscalização de contratos para liquidação e pagamento de notas fiscais, muitas vezes sem que se verificassem a execução completa do respectivo serviço ou fornecimento de material.
A operação tem por objetivo subsidiar trabalhos de investigação relacionados às fraudes na execução de programas do Governo Federal, com vistas a apurar a responsabilidade das pessoas físicas e jurídicas envolvidas.
Dentre as irregularidades investigadas, cabe destacar, indícios de fraude na entrega de gêneros alimentícios da alimentação escolar, pagamento de notas fiscais em duplicidade, indícios de fraude na execução de manutenção preventiva da infraestrutura do campus, dispensas ilegais de licitações, dentre outras.
A partir dos elementos de prova colhidos foram demonstrados indícios do cometimento dos delitos de peculato, corrupção ativa e passiva, dispensa ilegal de licitação, fraude em licitação mediante entrega de mercadoria diversa e/ou alterando a quantidade, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Impacto Social
As irregularidades praticadas com recursos vinculados à alimentação escolar e à infraestrutura das acomodações de salas de aulas, laboratórios, dentre outras, têm potencial impacto, quantitativa e qualitativamente, na prestação de serviços de educação à população, principalmente a de baixa renda, que muitas vezes tem na “merenda escolar” sua única fonte de alimentação diária. Assim, fraudes influenciam negativamente os resultados das ações governamentais e levam à degradação dos indicadores sociais.
Segundo dados divulgados pelo IFMT, havia, em 2015, aproximadamente 750 alunos matriculados no Campus de Campo Novo do Parecis/MT. Portanto, desvios em área tão estratégica, como é a educação, têm a capacidade de afetar diretamente o desenvolvimento de jovens, com consequências que podem ser sentidas por toda a sociedade.
Diligências
A Operação Circumitus consiste no cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão em residências, sedes de empresas e órgão público, sendo cinco no município de Cuiabá e sete em Campo Novo do Parecis. Além disso, a justiça decretou o sequestro de valores de dois investigados.
O trabalho conta com a participação de 44 policiais federais e com três servidores da CGU.
Circumitus
Conforme o dicionário latim, a palavra Circumitus significa “desvio”, “dar a volta”, “seguir outro caminho”.
O que diz o IFMT?
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso emitiu uma nota de esclarecimento sobre a operação. Confira a íntegra:
“O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso informa que a instituição é uma autarquia pluricurricular e multicampi com 19 unidades, vinculada ao Ministério da Educação (MEC), com autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar.
A Instituição possui proposta orçamentária anual identificada para cada um de seus Campi e para a sua Reitoria, conforme Lei no 11.892/2008. De acordo com o Estatuto da Instituição, cada um dos Campi e a Reitoria possuem Ordenadores de Despesas e Gestores Financeiros, identificados no Sistema de Administração Financeira (SIAFI), e compete a cada ente realizar licitações, celebrar contratos e suas respectivas execuções orçamentárias e financeira de modo descentralizado, na forma da lei. Cabe a cada unidade, portanto, acompanhar e prestar contas aos órgãos de controle do Estado brasileiro.
O IFMT tão logo recebeu a denúncia pelos órgãos de controle e fiscalização, referente a supostos ilícitos ocorridos no campus Campo Novo do Parecis encaminhou à corregedoria da instituição para a instauração de procedimento disciplinar e apuração dos fatos, os quais já estão em andamento.
Contudo, considerando que a Instituição tomou conhecimento da Operação Circumitus e o surgimento de novos fatos, o IFMT está avaliando quais outras medidas deverão ser tomadas e está à disposição dos órgãos de controle para quaisquer esclarecimentos, providências e auxílios na investigação”.
(Da Assessoria)
