A Procuradoria Geral do Estado (PGE) passa a fiscalizar de perto as compras nas maiores secretarias do governo de Mato Grosso, com a criação de uma subprocuradoria especializada em aquisições e contratos. A nova estrutura deve estar contida no texto da reforma administrativa, segundo o procurador-geral do Estado, Rogério Gallo.
Inicialmente, a subprocuradoria vai fiscalizar as aquisições das pastas com maiores orçamentos: Saúde, Educação (Seduc), Infraestrutura (Sinfra) e Segurança Pública (Sesp). A intenção é depois estender essa ação para todas as pastas, conforme o aumento do quadro de pessoal permitir. A subprocurador deve atuar nas licitações e contratos administrativos, além das adesões “carona” em atas de outros órgãos públicos.
“A subprocuradoria nasce com um subprocurador-chefe, mas vai ter procuradores lotados nessa estrutura. Inicialmente vai atuar nos processos das pastas com maior orçamento, que trabalham com maior volume e às vezes têm o risco de cartelização, de fazer compras ruins”, disse o procurador. “Isso é fortalecer a regularidade dos atos da administração pública. É compromisso verdadeiro em combater a corrupção e evitar a sangria dos cofres públicos”, afirmou.
Gallo admitiu que atualmente a PGE é omissa quanto às aquisições feitas pelo estado. Ele informou que apenas alguns processos recebem parecer jurídico. Segundo ele, isso se deve à falta de servidores, o que deve ser amenizado com a homologação do concurso público e a nomeação de 20 a 25 novos procuradores.
Medicamentos
No setor de saúde, o foco é baixar os preços de referências dos medicamentos, que estão acima do valor de mercado. Para isso, haverá atuação conjunta da Secretaria de Saúde, PGE, Controladoria Geral do Estado (CGE).
“Vamos envolver também o Ministério Público nisso, porque a cartelização é crime. Há diálogo para formar bons preços de referência porque isso vai refletir na melhor compra. O grande problema é quando você já parte de um preço ruim para fazer a compra. Se na licitação você tem 10% de desconto, ainda assim vai estar acima do preço de mercado”, observou o procurador.
Educação
Em maio de 2016, a Seduc foi alvo da Operação Rêmora, do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), que revelou um esquema de cartel e fraude em licitações de obras em escolas estaduais mediante propinas que variavam entre 3% e 5%. A quadrilha tinha como alvo fraudar R$ 56 milhões em contratos, mas foi desmantelada antes de executar todos os planos.
Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), servidores, empresários e agentes políticos participavam da organização criminosa. Em depoimento, os empresários Alan Malouf e Giovani Guizardi afirmaram ao Gaeco que o esquema foi montado para recuperar o dinheiro “investido” na campanha do governador Pedro Taques (PSDB) de forma não declarada, no caixa dois. Taques negou as acusações.
