Os pecuaristas de Mato Grosso estão atentos quanto à possível suspensão do pagamento do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab), depois que a Sociedade Rural Brasileira (SRB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando a inconstitucionalidade da cobrança.
Para o presidente da Acrimat Oswaldo Pereira, é preciso ter cautela, pois o efeito pode ser contrário. Ele teme que a retirada dessa contribuição possa vir a aumentar os encargos para o pecuarista.
“Se cair a lei do Fethab, no outro dia o Governo retoma com o ICMS integral”, afirmou em entrevista ao LIVRE. “O governador tem a maioria na Assembleia e pode votar um novo ICMS a qualquer momento”.
Segundo o líder dos pecuaristas, o governador Mauro Mendes (DEM) teria deixado claro, em conversas anteriores, que caso a lei do Fethab seja considerada inconstitucional, uma nova tributação seria colocada para “cobrir o rombo”.
“O governo deixou claro que vai recuperar tudo o que perdeu”, disse Oswaldo Pereira.
“Aceitamos goela abaixo”
O pecuarista afirma que “ninguém quer um aumento de imposto, mas, entre um e outro, optamos pelo Fethab”. Ocorre que atualmente apenas cerca de 30% do valor recolhido é destinado para infraestrutura, uma das principais demandas do setor produtivo.
“Hoje se gasta quase 70% do Fundo com a máquina pública, tudo autorizado pela Assembleia. O Fethab 2 aceitamos goela abaixo. Como o Governo tem a maioria na Assembleia, infelizmente ele patrola e faz o que quer”, disse.
Hoje a alíquota do ICMS em Mato Grosso varia entre 12% e 17%, dependendo da operação. Com estes índices, segundo o presidente, o valor cobrado de impostos seria maior do que é cobrado atualmente pelo Fethab, que é de cerca de R$ 33,68 por animal abatido.
Ao todo, para abater um animal em Mato Grosso o produtor paga cerca de R$ 43,84 – pouco mais de 30% do valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) vigente.
Fundos
Outra preocupação do presidente é referente a alguns fundos do setor produtivo que estão na mesma lei do Fethab. Segundo ele, essa condição causou um entendimento equivocado, e a SRB acabou pedindo também a suspensão do pagamento dos mesmos, incluindo o Fabov, que é o Fundo de Apoio à Bovinocultura de Corte.
“Na lei é como se uma parte do dinheiro do Fethab fosse destinada para os fundos, mas isso não é verdade. São taxas diferentes, mas na mesma lei. E isso deu margem para uma interpretação errada e acabou colocando a gente (Fabov) nesse imbróglio”, explica.
O presidente lembra que já existe um entendimento do Ministério Público que fala que esta é uma contribuição privada, mas dentro da mesma lei. A solução, segundo ele, é a criação de um “Instituto da Pecuária”, nos mesmos moldes do que existe hoje na cultura do algodão, com o IMAmt.
O projeto do novo instituto já está criado, montado e autorizado, mas precisa ainda passar pela aprovação dos deputados. Oswaldo acredita que em março o projeto entre para votação.
Outro lado
Procurado pelo LIVRE, o Governo do Estado disse que “não se posicionará no momento, pois ainda não foi notificado da ação”.
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