Pausa na dívida do empréstimo

Servidores podem suspender empréstimo direto com as instituições financeiras

(Foto: Junior Silgueiro/Governo de MT)

A suspensão de cobrança dos empréstimos consignados terá que ser feita diretamente com o banco autor do contrato firmado com o servidor público do Estado.  

Conforme a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), ao solicitar a suspensão, o contratante deverá apresentar o requerimento que foi publicado juntamente com a instrução normativa no Diário Oficial ou outro meio que a instituição financeira exigir ou disponibilizar. 

A instituição financeira, por sua vez, precisa apresentar de forma clara e objetiva, os eventuais encargos financeiros incidentes sobre a operação referente à suspensão temporária. E eles não podem ser superiores aos encargos contratados. 

A suspensão da cobrança está disponível para servidores ativos, inativos e pensionistas. O desconto em folha poderá ficar até 90 dias sem ser cobrado. 

A medida está prevista no artigo 3º do decreto 452/2020, publicado na quinta-feira (16) pela Seplag em edição extra do Diário Oficial, a Instrução Normativa nº 09/2020, regulamentando a suspensão. 

Use este espaço apenas para a comunicação de erros





Aceito que meu nome seja creditado em possíveis erratas.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigo anteriorMedidas do governo português contra a crise já ascendem a 9 mil milhões de euros
Próximo artigoLaboratório do IFMT vai realizar testes de covid-19