O calendário eleitoral de 2024 começa em menos de um ano e o foco serão os diretórios municipais. Há chances de que eles entrem em campanha em Mato Grosso com irregularidades administrativas.
Um levantamento divulgado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) mostra que mais de 60% dos diretórios municipais, a célula menor do organismo dos partidos políticos, não prestaram contas em 2022.
Financiamento público
Os partidos se sustentam no Brasil, majoritariamente, com duas fontes de dinheiro, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha e o Fundo Partidário.
O dinheiro do Fundo Eleitoral é distribuído nos anos de campanha, como em 2024, e o do Fundo Partidário é transferido todos os anos, para os partidos se manterem. Mas, a fonte é a mesma: o seu bolso.
A falta de prestação de contas, seja de qual fundo for, quer dizer que os partidos não estão informando para você como nem quando eles gastaram o dinheiro que você financia.
Conforme o TRE-MT, até o fim de junho, data que encerrou a prestação de contas, existiam 908 diretórios municipais em Mato Grosso. Apenas 351 (38%) entregaram à Justiça Eleitoral as suas movimentações financeiras do ano passado.
Os mais de 900 diretórios municipais são controlados por 29 partidos, cujas sedes no estado são chamadas de “diretórios estaduais”. Acima deles só existem os diretórios nacionais.
Situação ao léu
Longe da cúpula nacional dos partidos e do controle do dinheiro dos fundos públicos, os diretórios municipais vivem em uma espécie de terra sem dono.
O advogado e professor de direito constitucional Hélio Ramos diz que os diretórios são afetados pelas intempéries do cotidiano. A organização deles pode ser desfeita por desavença entre membros da direção, ou pela simples desistência, de uma hora para a outra, dos membros continuarem filiados ao partido.
“Acontece de a pessoa que está no comando do diretório simplesmente deixar pra lá o cargo, se cansar do trabalho, e não dar satisfação para ninguém da decisão que tomou”, diz.
Segundo ele, não é raro também que assuntos de fora do partido acabem afetando a regularidade dos diretórios municipais. E a situação continua a mesma, descaso com o dinheiro do cidadão.
“Eu já ouvi caso de um responsável por diretório que se divorciou da esposa e decidiu ir embora da cidade, e não avisou ninguém do que estava fazendo e ninguém procura para saber o que aconteceu”, comenta.
Passe livre
O descontrole é piorado pela falta de uma legislação que puna os partidos pela irregularidade de suas atividades. No caso do Fundo Eleitoral, os diretórios podem ser barrados de entrar em nova campanha ou saem da lista de financiados, se a prestação de contas estiver irregular.
Não existe uma regra semelhante para o uso do dinheiro do Fundo Partidário. De janeiro a junho deste ano, os partidos receberam mais de R$ 462 milhões como Fundo Partidário. Em 2022, foi distribuído mais de R$ 1 bilhão.
Desde 2019, o Congresso segura a aprovação de um projeto de lei que cria regras adequadas para a prestação de conta dos partidos para o dinheiro do Fundo Partidário.
No início deste mês, a Câmara Federal instalou uma comissão para analisar a PEC da Anistia. Basicamente, a proposta perdoa os partidos de todas as irregularidades cometidas até agora, e as novas regras são válidas quando entrarem em vigor.
O TRE-MT diz que não existe nenhum mecanismo que impeça os partidos de participarem das eleições por causa da falta de prestação de contas do Fundo Partidário. Os diretórios que estão irregulares passaram por um julgamento e, se a situação for considerada grave, podem ser colocados entraves para eles. Mas, não existe tempo estipulado para a medida.
Em Mato Grosso, alguns diretórios carregam irregularidades na prestação de contas desde 2020, ano da mais recente eleição municipal.
