Ótica é serviço essencial

Juiz reconhece caráter essencial de serviço prestado por ótica e concede liminar que permite funcionamento ampliado em Cuiabá

Imagem ilustrativa / Freepik

O juiz Roberto Teixeira Seror, da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, deferiu liminar favorável à Ótica Seu Filó, garantindo que o estabelecimento comercial funcione das 8h às 17h30.

A ótica argumentou que presta serviço essencial de saúde ocular e estava tendo que funcionar em horário comercial reduzido, em razão de normas estabelecidas pela Prefeitura de Cuiabá, como forma de conter a pandemia de coronavírus.

O magistrado deu o prazo de 10 dias para que a procuradoria-geral do município de Cuiabá se manifeste e, caso não cumpra a decisão, outras medidas poderão ser tomadas pelo juízo para garantir que a ótica permaneça de portas abertas em horário de funcionamento adequado ao atendimento ao público.

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