OAB repudia iniciativa de Medeiros

Deputado federal apresentou projeto pelo fim do exame da Ordem e causou polêmica entre juristas

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

Desde que foi eleito deputado federal, o ex-senador José Medeiros (Podemos) tem causado polêmica, seja nas redes sociais, ou, como agora, na Câmara dos Deputados. Isso porque, ao reapresentar um projeto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) visando a acabar com a exigência da aprovação no exame da Ordem, ele provocou novas discussões sobre o tema. Quando senador, ele também já havia se manifestado pelo fim da prova.

Nesta segunda-feira (25), o Instituto dos Advogados Mato-Grossenses (Iamat) publicou uma nota de repúdio contra a iniciativa do deputado, considerando que “tal medida repercutirá negativamente, aviltando a qualidade dos profissionais da advocacia, afetando diretamente a própria sociedade, na medida que tal profissional é um dos responsáveis pela administração da Justiça, devendo se mostrar minimamente capaz de exercer tal ofício”.

Ainda conforme a nota, os presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil deverão discutir sobre as medidas administrativas e jurídicas a serem tomadas contra o projeto de lei no Colégio de Presidentes.

No início do mês, o LIVRE já tinha questionado a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso sobre o assunto. Isso porque apenas três das 35 faculdades de Direito do Estado receberam o selo de qualidade “OAB Recomenda”.

Presidente da Comissão de Ensino Jurídico, o advogado José do Patrocínio comentou que são cerca de quatro mil alunos que começam, anualmente, o curso de Direito apenas em Mato Grosso, e, a cada semana, uma nova faculdade tenta ofertar o curso. Como consequência, tem-se a baixa qualidade no ensino.

“O exame ainda é o único filtro existente para você forçar o acadêmico a estudar. Pelo menos conhecer o básico para poder postular em nome do cidadão e da cidadã”, afirmou.

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