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Das 35 faculdades de Direito em MT, apenas duas são recomendadas pela OAB

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Das 35 faculdades de Direito em MT, apenas duas são recomendadas pela OAB
(Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)

Mato Grosso possui atualmente 35 instituições de ensino superior com a oferta do curso de Direito, somando um total de mais de quatro mil vagas para novos alunos anualmente. Apesar do número expressivo, porém, apenas duas universidades são recomendadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A certificação da qualidade do ensino é ressaltada com a entrega do selo OAB Recomenda, realizada na quarta-feira (30), e que “premiou” 161 instituições em todo o país.

De acordo com a OAB, as universidades que tiveram o curso recomendado são instituições públicas, sendo elas a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que recebeu duas certificações, uma para o campus Cuiabá e outra para o de Barra do Garças, e a Universidade Estado de Mato Grosso (Unemat), do campus de Cáceres.

Para o presidente da Comissão de Ensino Jurídico, o advogado José do Patrocínio, a premiação nacional revela um cenário conhecido para a OAB, mas preocupante para o futuro do curso, uma vez que, no país, cada vez mais instituições de ensino são criadas sem se preocuparem com a qualidade do conhecimento que é passado.

O advogado é responsável pelas fiscalizações nas instituições e leva em conta os quesitos de estrutura, bibliotecas (que, segundo ele, costumam ser precárias), e corpo docente. Apesar disso, a maior crítica é quanto a qualidade de ensino.

Segundo Patrocínio, contribui para a baixa qualidade a adoção, cada vez mais, do Ensino a Distância (EAD) nas grades curriculares.

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre) – Advogado José Patrocínio

“As faculdades propõe no projeto pedagógico um ensino presencial, mas ofertam para os acadêmicos o EAD. Promete um corpo docente com doutores, como exige a resolução, mas, em regra geral, estão trabalhando com professores iniciantes e sem o preparo para estarem em sala de aula”, ponderou.

Anualmente, diversos estudantes procuram a OAB para denunciar situações vivenciadas com as instituições, conforme o advogado. Até o momento, já foram mais de 700 alunos denunciando desde a prática do EAD à falta de estágio nas faculdades. Essas e outras questões, segundo Patrocínio, são os motivos pelos quais a Ordem não aprova determinadas instituições.

“A maioria das faculdades funcionam com parecer desfavorável da OAB em Mato Grosso e da OAB Federal, mas o MEC (Ministério da Educação) vem aprovando”, revelou.

Muita oferta

A alta oferta de vagas nos cursos também é outro ponto que contribui para a queda na qualidade do ensino, segundo o advogado. Isso porque, com mais concorrência, as instituições deixaram de fazer vestibulares e, da mesma forma, não investem em corpo docente qualificado, considerando que há mais vagas de professores do que profissionais que realmente poderiam assumir o cargo.

[featured_paragraph]“De dezembro a janeiro agora, só para se ter uma ideia, eu vistoriei quatro faculdades que pretendem autorização para instalar o curso de Direito, ou seja, é quase como uma faculdade nova por semana” comentou. “Nós temos corpo docente qualificado, mas não o suficiente para assumir a demanda atual”.[/featured_paragraph]

Em razão da baixa qualidade no ensino, Patrocínio acredita que o fim do Exame da Ordem, como havia sugerido, antes de se eleger, o presidente Jair Bolsonaro, pode significar colocar no mercado de trabalho profissionais que não possuem sequer o conhecimento básico para atuar na defesa dos direitos do próximo.

“O exame ainda é o único filtro existente para você forçar o acadêmico a estudar. Pelo menos conhecer o básico para poder postular em nome do cidadão e da cidadã”, afirmou

Sem novas instituições

O alto número de faculdades de Direito fez com que o Conselho Federal da OAB solicitasse ao Ministério da Educação, nessa terça-feira (29), a suspensão das autorizações para o funcionamento de novos cursos jurídicos por pelo menos cinco anos. A medida, se aceita, deve ser válida para todo o país.

Na solicitação, o presidente da OAB nacional, Claudio Lamachia, pontuou que a abertura de novas vagas causa uma “falsa impressão de avanço social”, quando a realidade é outra. “São milhares de jovens estudantes e famílias inteiras lesadas pela baixíssima qualidade de cursos criados sem levar em conta critérios básicos como a necessidade social e a estrutura mínima para receber os discentes, além da falta de capacidade do mercado para recepcionar os alunos nas atividades práticas jurídicas”, disse.

Conforme os dados divulgados pela OAB Nacional, apenas em 2018 o MEC autorizou a abertura de novas 322 faculdades, somando mais de 44 mil vagas anuais. Com isso, estima-se que mais de 1,5 mil cursos de Direito estejam em funcionamento.

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